O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu investigação em face da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para apurar irregularidades no Contrato 95/2020/SES, feito com dispensa de licitação e com valor inicial de R$ 2,3 milhões, que teve como objeto a contratação de empresa para prestar serviços médicos no Hospital Estadual Santa Casa. Com dois aditivos, gastos superam R$ 5 milhões.

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Inquérito foi assinada pelo promotor Roberto Aparecido Turin no dia 23 de março. Conforme apurado, objeto do contrato corresponde à “contratação emergencial de pessoa jurídica para prestação de serviços de gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, recursos materiais, medicamentos, insumos farmacêuticos, sem equipamentos de UTI, incluindo prestação de Serviços Médicos de Nefrologia com os equipamentos para diálise e insumos, para 10 (dez) leitos de tipo Adulto de (UTI) Unidade de Terapia Intensiva no âmbito do Hospital Estadual Santa Casa”.
 
Segundo consulta feita pelo Olhar Jurídico no Diário Oficial do Estado, a empresa contratada foi a Mediall Brasil Gestão Médico Hospitalar Ltda. Valor inicialmente estabelecido alcançou R$ 2,3 milhões para prestação de serviços durante 180 dias, com início em 30/04/2020 e término em 27/10/2020.

Em momento posterior, houve a prorrogação de contrato por mais 180 dias, com início em 28/10/2020 e término em 26/04/2021, por mais R$ 2,3 milhões. Em um terceiro momento, em fevereiro de 2021, ouve a assinatura de um terceiro termo aditivo, no valor de R$ 231 mil, para “reequilíbrio econômico financeiro” do contrato.
 
Turin já solicitou que o Secretário Estadual de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo forneça detalhes do contrato nº 95/2020/SES/MT, o processo que lhe deu origem e todos os pagamentos já realizados.
 
Outro lado

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) informa que, até o momento, não foi notificada sobre a decisão. Assim que a pasta for oficialmente notificada, prestará todos os esclarecimentos necessários ao órgão competente.