A Defensoria Pública de Mato Grosso enviou ofício ao prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin (MDB), solicitando que, no prazo de cinco dias úteis, o município informe o número total de leitos de UTI Covid adulto habilitados com recursos, o valor recebido proveniente da União para o combate à pandemia e a atualização das vacinas recebidas e já aplicadas de acordo com os grupos prioritários. A mesma solicitação de informações será encaminhada a todos os municípios de Mato Grosso.

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Segundo o defensor público Nelson Gonçalves de Souza Junior, coordenador da 6ª Defensoria Pública de Primavera do Leste, a população precisa ter pleno conhecimento da situação de pandemia vivenciada no município, com acesso fácil e atualizado das informações.

“Em decorrência de uma ação proposta, constatei que os dados no site da Prefeitura não são atualizados desde dezembro de 2020, assim, fiz uma requisição recomendatória ao prefeito”, relatou.

A ação era um pedido de tutela de urgência antecipada, solicitando uma vaga em UTI para Edite Cardoso Almeida, 46 anos, cozinheira, mãe de quatro filhos, que foi diagnosticada com Covid-19 e estava intubada em Unidade de Pronto-Atendimento (UPA).

A DPMT ingressou com a ação no dia 16 de março e, no dia seguinte (17), o juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande deferiu o pedido e Edite foi imediatamente transferida para uma UTI no Hospital São Lucas, em Primavera do Leste.

Requisições

Seguem abaixo as solicitações do Gaedic Saúde enviadas hoje ao prefeito de Primavera do Leste:

a) O total de número de leitos de UTIs-Covid adulto habilitados com recursos públicos no Município de Primavera do Leste-MT;

b) A relação dos hospitais que ofertam os serviços em Medicina Intensiva de UTIs-Covid adulto no Município de Primavera do Leste-MT;

c) O total de recursos públicos transferidos para o Município de Primavera do Leste-MT, para manter a estrutura capaz de fornecer suporte para pacientes graves, com potencial risco de morte contaminados pela COVID-19, que indicam o tratamento intensivo da UTI;

d) Quantitativo de pessoas que foram encaminhadas para o tratamento intensivo das UTIS-Covid adulto em leitos habilitados pela transferência de recursos públicos até a presente data;

e) Quantitativo de pessoas que vieram à óbito durante o tratamento intensivo das UTIS-Covid adulto em leitos habilitados pela transferência de recursos públicos até a presente data (taxa de mortalidade);

f) Se há protocolo expedido pela Secretaria Municipal de Saúde, ou seja, adoção de critérios técnico-científicos de triagem dos pacientes que devem ocupar os leitos disponíveis;

g) Se há na estrutura da rede Municipal de Saúde Pública médicos em medicina intensiva para instruir às situações que indicam o tratamento de UTI-Covid adulto;

h) Se o respectivo gestor local do SUS, que tem a competência de fazer a gestão das vagas hospitalares, incluídas as de terapia intensiva no Município de Primavera do Leste-MT, efetua o controle das vagas dos leitos de UTIs-Covid Adulto habilitadas no Município, e quais critérios são adotados para tal desiderato;

i) Se há falta de medicamentos ao atendimento emergencial de pacientes hospitalares acometidos pela Covid-19, em especial de bloqueadores neuromusculares, opioides e hipnóticos – indispensáveis ao processo de intubação de doentes em fase crítica;

j) Em havendo o planejamento para habilitação de novos leitos de UTIs-Covid adulto, se há espaço físico, equipamentos, medicamentos e recursos humanos, eis que a falta de qualquer desses elementos inviabiliza a execução dos procedimentos;

k) Se Município de Primavera do Leste-MT tem providenciado a atualização das vacinas aplicadas no Sistema do Programa Nacional de Imunização, tendo em vista que o Ministério da Saúde desenvolveu módulo específico nominal para cadastro de cada cidadão, com a indicação da respectiva dose administrada (Laboratório e lote), para facilitar a rastreabilidade e controle dos imunobiológicos distribuídos, facilitando o planejamento e o acompanhamento em situações de Eventos Adversos Pós Vacinação (EAPV). Insta ressaltar, que consta no sítio eletrônico do Governo Federal a quantidade de 4.330 (quatro mil trezentos e trinta) doses aplicadas2, já no ranking dos Municípios de MT consta 5.222 (cinco mil duzentas e vinte e duas) doses entregues, importando uma diferença de 892 (oitocentas e noventa e duas doses);

l) Se as coberturas vacinais realizadas até o momento pelo Município de Primavera do Leste-MT, referente aos grupos prioritários teve adesão do público alvo de cada etapa (indicar o percentual de vacinados nos grupos);

m) Se está sendo efetuado o monitoramento de abastecimento de oxigênio medicinal para a rede de saúde do Município de Primavera do Leste-MT.