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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Terceira Câmara

Relator vota por manter internação de menor; conclusão adiada por pedido de vista

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Relator vota por manter internação de menor; conclusão adiada por pedido de vista
O desembargador Juvenal Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), votou por indeferir pedido de liberdade em habeas corpus da menor acusada de matar Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, com tiro na cabeça no Condomínio Alphaville, em Cuiabá.

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A conclusão do julgamento em sessão da Terceira Câmara Criminal, nesta quarta-feira (31), foi adiada em razão do pedido de vista do desembargador Rondon Bassil. Gilberto Giraldelli aguarda. 

Pedido de liberdade é sigiloso e a sessão não foi transmitida. Não há detalhes sobre o voto do relator. As informações foram confitmadas pela assessoria de imprensa do TJMT. Internação imposta em face da adolescente que matou a amiga vale por tempo indeterminado. 

Conforme sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será reavaliada semestralmente.

Ainda conforme sentença, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos. Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos.

O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo.
 
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