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Terça-feira, 11 de maio de 2021

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VARA DE EXECUÇÃO

Filho de Silval busca pena diferenciada e recorre para se livrar de recolhimento domiciliar

Da Redação - Arthur Santos da Silva

13 Abr 2021 - 09:14

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Filho de Silval busca pena diferenciada e recorre para se livrar de recolhimento domiciliar
A defesa do delator premiado Rodrigo Barbosa recorreu pedindo cumprimento de pena diferenciado, conforme previsto em acordo de colaboração. O Filho do ex-governador Silval Barbosa tenta se livrar de imposições como recolhimento domiciliar no período noturno.

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Foi a juíza Monica Catarina Perri Siqueira, em atuação na Vara de Execução Penal de Cuiabá, quem determinou no dia nove de abril o cumprimento de pena imposta em face de Rodrigo. Os dois anos e dois meses de reclusão, proveniente de processo da Operação Sodoma, serão cumpridos no regime aberto. 
 
Conforme os autos, a sentença condenatória foi proferida em 16 de março de 2018 e transitou em julgado para a defesa no dia 18 de junho de 2018. Entra as condições do regime está o recolhimento diário em residência no período compreendido entre 21 horas e 6 horas.
 
Rodrigo deve ainda proceder ao comparecimento bimestral na Fundação Nova Chance, assinando termo e comprovando trabalho e endereço. O condenado não pode se ausentar das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande sem prévia autorização.
 
O filho do ex-governador não pode frequentar lugares inapropriados, como casa de prostituição, casa de jogos, bocas de fumo e locais similares; não pode portar armas, nem brancas, nem de fogo; não pode ingerir bebida alcoólica ou fazer uso de qualquer espécie de substância entorpecente; Rodrigo também está proibido de se envolver em qualquer tipo de infração penal.
 
A magistrada alertou que em caso de descumprimento das condições, “poderá ser decretada a sua prisão, com a finalidade de apresentá-lo(a) imediatamente em audiência de justificação”.
 
Porém, recurso da defesa de Rodrigo tenta mostrar que acordo de colaboração premiada possui cláusulas que estabelecem uma forma de execução penal diferenciada. O acordo tão somente traz a obrigação de comparecer mensalmente ao juízo da execução para justificar as atividades e endereço.
 
Recurso da defesa ainda aguarda exame.

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