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Quinta-feira, 06 de maio de 2021

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Justiça desbloqueia imóvel para Riva vender e pagar acordo de delação premiada

Da Redação - Arthur Santos da Silva

13 Abr 2021 - 10:09

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça desbloqueia imóvel para Riva vender e pagar acordo de delação premiada
Diário de Justiça publicado nesta terça-feira (13) traz informação sobre desbloqueio de área rural em nome do ex-deputado estadual e atual colaborador premiado, José Riva. A liberação do bem, localizado em Juara, ocorre em processo sigiloso e precede venda para pagamento de valor combinado na delação.

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Segundo decisão da Juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública, valor a ser pago na delação corresponde ao ressarcimento do dano confessado, pagamento de multa civil e dano moral coletivo.
 
Ainda segundo Vidotti, clausula do acordo mencionado explica que o valor a ser pago pode ser  obtido por meio  da venda  de  parte  dos  imóveis  que  foram  indisponibilidades  em diversas  ações.
 
“Diante  do  exposto, defiro  o  pedido  e  determino  que seja cancelada a ordem de indisponibilidade concedida nesta ação, que recaiu sobre o imóvel”, esclarece Vidotti.
 
O acordo de Riva prevê devolução de R$ 92 milhões. Em fevereiro de 2020 houve o pagamento da primeira parcela, também de R$ 15 milhões. Em 2021 o mesmo valor estava previsto. O restante, R$ 60 milhões, deve ser adimplido por meio de oito parcelas anuais de R$ 7,250 milhões, mais uma de R$ 2 milhões.
 
Na colaboração premiada com o Ministério Público, Riva narra crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputados estaduais recebiam valores mensais de propina para votar conforme os interesses do chefe do Poder Executivo.
 
O desembargador Marcos Machado, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), foi quem homologou a delação e determinou cumprimento de pena em regime domiciliar diferenciado.

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