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Terça-feira, 11 de maio de 2021

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Justiça libera imóveis comprados por casal antes de ordem de bloqueio contra ex-deputado

Da Redação - Arthur Santos da Silva

13 Abr 2021 - 10:15

Foto: Reprodução

Justiça libera imóveis comprados por casal antes de ordem de bloqueio contra ex-deputado
A Justiça Estadual determinou desbloqueio de dois imóveis localizados no loteamento Vila Operária, no município de Juara, inicialmente retidos em nome do ex-deputado estadual e atual colaborador, José Riva. Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (13).

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Casal alegou que adquiriu os bens em 11 de março de 2004, mediante escritura pública de compra e venda. Conforme argumentado, não houve a transferência da propriedade e registro por motivos financeiros. Os dois imóveis ocupam quatro lotes. 
 
A inicial foi instruída com cópia do documento pessoal, copias das matriculas dos imóveis e da escritura de compra e venda, instrumento procuratório e copias dos extratos de pagamento dos IPTUs.
 
O Ministério Público chegou a alegar que não é possível presumir a boa fé do casal, uma vez que, em tese, já teria conhecimento dos fatos ilícitos praticados por Riva, pois já existiam medidas cautelares propostas para apurar desvios de desde 2003.
 
Em sua decisão, porém, A juíza Célia Regina Vidotti esclareceu que a propositura da ação civil pública que originou bloqueio ocorreu no dia 09 de março de 2006, anos depois de ter sido firmado o negócio entre as partes. Os seja, o casal já era possuidor do bem e exercia seus poderes sobre o imóvel.
 
“Portanto, configura-se o direito dos embargantes de permanecerem no imóvel, com o devido cancelamento da indisponibilidade que recaiu sobre o mesmo”, decidiu a magistrada no dia nove de abril.

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