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Domingo, 09 de maio de 2021

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Denunciado por médico

MP pede que polícia apure exercício ilegal de medicina e outras irregularidades em hospital

Da Redação - Vinicius Mendes

15 Abr 2021 - 15:00

Foto: Reprodução

MP pede que polícia apure exercício ilegal de medicina e outras irregularidades em hospital
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requisitou à Polícia Judiciária Civil que instaure inquérito policial para a apuração de possíveis crimes cometidos no Hospital e Maternidade Santa Rita, em Alta Floresta (a 792 km de Cuiabá). O caso veio à tona após o médico Wagner Miranda Jr. denunciar o caos que estaria ocorrendo na unidade de saúde. O MP quer saber se houve prática de exercício ilegal da medicina e exigência de garantia para atendimento médico emergencial.

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta já requisitou à Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta e ao Escritório Regional de Saúde a realização de perícia no Hospital e Maternidade Santa Rita. A vistoria está agendada para esta quinta-feira (15).

Na última segunda-feira (12) o MP também requisitou à Polícia Civil a instauração de inquérito policial para apurar supostos crimes previstos nos artigos 135-A e 282 do Código Penal.

O artigo 135-A trata sobre condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial, mais especificamente a exigência de cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial.

Já o artigo 282 trata sobre exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica. É considerado crime exercer, ainda que gratuitamente, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites.

Nota da PJC

O delegado Vinicius Nazário, da Delegacia da Polícia Civil de Alta Floresta, instaurou inquérito policial, a pedido da Promotoria de Justiça Cível, para apurar fatos e circunstâncias supostamente ocorridos no Hospital e Maternidade Santa Rita, consistentes em apontadas irregularidades na prestação de serviços realizados pelo SUS, pactuados com os órgãos municipal e estadual de saúde.

Foram requisitadas às Secretarias Municipal e Estadual documentação pertinente à contratação dos leitos de UTI Covid com o Hospital e Maternidade Santa Rita, assim como lista dos pacientes regulados e óbitos ocorridos na unidade de saúde em decorrência de complicações da covid.

Também foram requisitados ao hospital os prontuários médicos de pacientes diagnosticados com covid e dos óbitos ocorridos, assim como outros documentos que se fizerem necessários ao esclarecimento das informações trazidas em depoimento do médico ao MPE.

O profissional médico que fez a denúncia também será intimado para oitiva na delegacia de Alta Floresta. 


Denúncia

Em uma postagem de segunda-feira (12) em seu perfil no Facebook o médico Wagner Miranda Jr. insinuou que computadores e impressoras do hospital estariam com defeito, o que dificulta a prescrição de medicamentos, por exemplo, mas também que há falta de insumos e medicamentos.

Wagner ainda disse que o hospital tem se aproveitado da pandemia para lucrar e que foi demitido pois teria feito queixas. Ele afirmou que o Ministério Público já havia sido informado sobre as irregularidades.

Notícia de fato

A Promotoria instaurou notícia de fato após a visita técnica conjunta realizada em março deste ano no hospital. Na época, o foco foi verificar equipe, medicamentos, insumos e equipamentos disponíveis na terceira UTI Adulto Covid-19, com cinco leitos para atendimento ao SUS. Isso porque o hospital já possui outras duas alas para tratamento exclusivo de pacientes infectados pelo Novo Coronavírus, cada uma com 10 leitos. A terceira está sendo preparada para também dispor de 10 leitos. Contudo, atualmente possui cinco leitos equipados, totalizando 25.  

Outro lado

A direção do hospital garantiu que nunca houve prejuízo ao atendimento de qualquer paciente, que todos os leitos de UTI estão devidamente equipados e diariamente o hospital passa por vistorias da Secretaria Municipal de Saúde e do Escritório Regional da Secretaria Estadual de Saúde do Mato Grosso.

Veja a nota pelo link.

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