A secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, chamou de "irresponsabilidade" a denúncia que causou investigação e abertura de inquérito por parte do Ministério Público para apurar a ausência de informações de contrato firmado entre a Pasta e a empresa Multus Comercial.
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Segundo os autos, assinalada pelo promotor de Justiça, Roberto Turin, a Sema realizou a aquisição de máscaras de tecido visando o enfrentamento ao novo coronavírus pelo valor de R$ 6,2 mil.
"É uma irresponsabilidade. Como nós respondemos, o processo inteiro estava no site, não precisava de uma ação. Bastava olhar o site da transparência. A Secretaria de Meio Ambiente está entre as três do Brasil parabenizadas com a melhor da transparência do país", disse a secretária Mauren nesta segunda-feira (19), após reunião no Palácio Paiaguás.
Na ação, Turin justifica que todas as aquisições devem ser imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores, contendo, além dos dados estabelecidos pela Lei de Acesso a Informação, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.
Conforme o promotor, a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso já pediu para que a Sema disponibilize, no sítio do órgão, informações contendo no mínimo o número do protocolo do processo, números de contrato, nome da empresa contratada, número de CNPJ da contratada, objeto contratado, valor da contratação e prazo contratual. A abertura do processo aconteceu dia 27 de março.
Mauren afirmou por último que a irresponsabilidade é de quem denunciou, pois os dados já constam no site do Meio Ambiente. "Me chocou na verdade fazer um pedido de uma informação que é pública. A irresponsabilidade é de quem denunciou. Ao MP nós informamos, mas a denúncia é irresponsável, pois o dado está dentro da prórpia secretaria", concluiu a secretária.
