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Quarta-feira, 23 de junho de 2021

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Juíza nega reconhecer efeitos de delação em processo da Sodoma e mantém Riva condenado

Da Redação - Arthur Santos da Silva

29 Abr 2021 - 10:56

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juíza nega reconhecer efeitos de delação em processo da Sodoma e mantém Riva condenado
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, negou reconhecer efeitos de colaborador premiado ao ex-deputado estadual José Riva, condenado a 13 anos e quatro meses de reclusão em processo proveniente da Operação Sodoma, segunda fase.

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Apesar de ser sentenciado antes de formalizar acordo de colaboração premiada, o ex-deputado confessou crimes durante a instrução do processo, inclusive a cobrança de propina. O advogado de Riva na época era Rodrigo Mudrovitsch, que já deixou a defesa. Parecer do Ministério Público, porém, foi contra o reconhecimento de benefícios.
 
Conforme o MPE, não houve manifestação da defesa de Riva, em alegações finais, no sentido da aplicação do instituto da colaboração premiada. Reconhecer o benefício em recurso após sentença seria uma inovação processual incabível.  
 
Em sua decisão, Ana Cristina salientou que o recurso de embargos de declaração serve para sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Não há o que ser revisto na sentença recorrida, visto que Riva não levantou a possibilidade de ser reconhecido como delator.
 
No caso, além de Riva, o ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, e outras 13 pessoas já foram condenadas pela Justiça por participação em um esquema de cobrança de propina e lavagem de dinheiro.
 
Segundo a denúncia feita pelo Ministério Público, a organização criminosa cobrava propina de empresários que mantinham contratos com o Executivo estadual. A mesma organização praticou a lavagem de dinheiro pela compra de um terreno na Avenida Beira Rio, em Cuiabá.
 
Outro réu
 

Pedro Elias Domingos de Mello, ex-secretário de Administração de Mato Grosso inicialmente condenado a 15 anos, 3 meses e 2 dias de reclusão, mais 8 meses de detenção, conseguiu revisar sentença.
 
Retificação fez contar condenação a 13 anos, três meses e dois dias de reclusão, mais oito meses de reclusão. Readequação levou em conta acordo de colaboração premiada. 

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