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Quinta-feira, 02 de dezembro de 2021

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ATRASO DE JULHO DE 2019

Justiça exige que Prefeitura pague Prêmio Saúde Cuiabá aos profissionais da enfermagem

Foto: Marcos Salesse / Olhar Direto

Justiça exige que Prefeitura pague Prêmio Saúde Cuiabá aos profissionais da enfermagem
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) determinou na última terça-feira, 27 de abril, que a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), pague o Prêmio Saúde Cuiabá aos profissionais da enfermagem da rede municipal. Na decisão, o juiz Roberto Teixeira Senror ainda exigiu que o executivo não volte a suspender o pagamento da gratificação. A ação foi proposta pelo Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen-MT) após o não pagamento do valor em julho de 2019.

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O impasse começou em 10 de abril de 2019, quando vereadores da capital denunciaram o então secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, por receber indevidamente o complemento salarial. Na época, os parlamentares Marcelo Bussiki (DEM), Felipe Wellaton (Cidadania), Abílio Júnior (Podemos), Diego Guimarães (Cidadania) e Dilemário Alencar (Podemos), protocolaram uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a suspensão do prêmio.

Frente ao pedido dos vereadores, o TCE-MT garantiu o pagamento aos profissionais da área da saúde, como: os profissionais da enfermagem; aos médicos; e cirurgiões dentistas contratados temporariamente. Apesar da decisão proferida em 30 de julho de 2019, o Sinpen-MT reforçou que os repasses não foram feitos no mês de julho, deixando aproximadamente 2500 enfermeiros, técnicos, auxiliares e atendentes de enfermagem sem a verba.

No processo, o Sindicato alegou ainda que a Prefeitura já contava com um recurso específico para o pagamento do Prêmio, e mesmo assim se recusaram a fazer os repasses. 

Na decisão, Seror comenta sobre a justificativa apresentada pela administração municipal, que segundo o magistrado se ancora em uma interpretação equivocada da determinação dada pelo TCE-MT.  “Se os profissionais de enfermagem não percebem o Prêmio Saúde por força da referida Portaria nº 006/2019, conforme indicado pelo próprio Relator que analisou a medida cautelar, não se mostra plausível a suspensão do pagamento da bonificação aos referidos servidores públicos municipais, pois as autoridades Impetradas não se atentaram à decisão proferida pelo TCE/MT”, disse no documento.

Ao final da decisão o juiz exigiu ainda que a Prefeitura não volte a suspender o pagamento das bonificação. “Confirmando a medida liminar anteriormente deferida, para determinar o restabelecimento do pagamento do Prêmio Saúde Cuiabá aos profissionais de enfermagem que integram a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, bem como determino às autoridades Impetradas que se abstenham de suspender o pagamento da gratificação aos referidos profissionais”, finalizou. 

Em nota a Prefeitura de Cuiabá afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão e reafirmou que os pagamentos seguem em dia. Leia a integra da nota: 

"A respeito da decisão da Justiça de Mato Grosso, que determina que seja restabelecido o pagamento do Prêmio Saúde Cuiabá aos profissionais de enfermagem que atuam na rede municipal, ainda não foi intimada, e após ser formalmente notificada irá avaliar as medidas judiciais cabíveis.

Válido ressaltar que o problema alvo da ação judicial é referente a julho de 2019, e que atualmente os pagamentos do Prêmio-Saúde estão todos em dia."


*Matéria atualizada no dia 4 de abril de 2021, às 17h48 
 
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