Olhar Jurídico

Quinta-feira, 17 de junho de 2021

Notícias / Civil

Cartas Marcadas

Justiça recebe ação contra ex-deputado e ex-secretário sobre esquema de R$ 398 milhões

Da Redação - Arthur Santos da Silva

05 Mai 2021 - 10:03

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça recebe ação contra ex-deputado e ex-secretário sobre esquema de R$ 398 milhões
A juíza Célia Regina Vídotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, recebeu processo e tornou réus o ex-deputado Gilmar Donizete Fabris e o ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder de Moraes Dias. Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (5). Processo sobre esquema conhecido como Cartas Marcadas foi recebido ainda em face de Anglisey  Battini  Volcov, Dilmar  Portilho  Meira, Dorgival  Veras  de  Carvalho, Gerson  Valério  Pouso, Enelson  Alessandro  Nonato e Ocimar  Carneiro  de  Campos.
 
Leia também 
Declarações falsas de comorbidades para vacinação podem ser enquadradas em 14 tipos de crimes


Nomes são acusadas de participação em fraudes a certidões de crédito emitidas pelo estado, esquema investigado desde 2011 e que teria lesado os cofres públicos em mais de R$ 398 milhões. 
 
“Diante do exposto, ausentes as hipóteses de rejeição da inicial (Art. 17, §8º, da Lei nº 8.429/1992), recebo a petição inicial, em relação aos requeridos Dilmar  Portilho  Meira, Dorgival  Veras  de  Carvalho, Gerson  Valério  Pouso, Enelson  Alessandro  Nonato, Ocimar  Carneiro  de  Campos, Gilmar  Donizete Fabris, Anglisey  Battini  Volcov  e  Éder  de  Moraes  Dias, em  todos  os  seus termos e  para  todos os  efeitos  legais  e, indefiro os  pedidos  dos requeridos quanto a revogação da liminar que suspendeu o pagamento ou compensação das cartas de crédito, em questão”.
 
Segundo apurado pelo Olhar Jurídico, caso pede a condenação dos requeridos às sanções civis e políticas disciplinadas pela Lei de Improbidade Administrativa, bem como ressarcimento ao erário no valor de R$ 398 milhões.
 
De acordo com a ação do MPE, o esquema consistiu na emissão fraudulenta de certidões de crédito de cunho salarial, com a participação de órgãos da Administração Pública Estadual e do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária do Estado de Mato Grosso.
 
O MPE destaca que para a execução das fraudes, os servidores públicos envolvidos utilizaram-se das prerrogativas funcionais e contaram com a colaboração efetiva de terceiros particulares. A fragilidade do sistema de emissão de cartas de crédito e o embate jurídico entre o Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária e o Estado, que culminou em decisão judicial favorável à equiparação salarial entre agentes fazendários e fiscais de tributos, também contribuíram para efetivação do esquema fraudulento.

Consta na ação, que após a Justiça ter se posicionado favorável à referida equiparação entre as duas categorias, o deputado Gilmar Fabris utilizou-se de influência política para convencer o então chefe do Poder Executivo Estadual, Blairo Borges Maggi, a considerar como vantajosa a realização de negociação extrajudicial com os representantes do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária. O principal argumento era de que o Estado gastaria com o acordo cerca de R$ 470 milhões, ao passo que, se cumprida a decisão judicial, teria que desembolsar mais de R$ 1 bilhão. 
 
Conforme acusação, uma vez emitidas as cartas, envolvidos garantiam a posse de parte dos documentos sem o efetivo conhecimento dos servidores públicos e os vendiam no mercado por preços que representavam em média 50% de seu valor de face, obtendo expressivo enriquecimento em detrimento do patrimônio público, visto que o valor original expresso nas certidões foi integralmente compensado com tributos.
 

Comentários no Facebook

Sitevip Internet