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sem justificativa técnica

Deputado afirma que cronologia para compra de jato 'foge à realidade da administração pública'

Da Redação - Arthur Santos da Silva

07 Mai 2021 - 16:08

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Deputado afirma que cronologia para compra de jato 'foge à realidade da administração pública'
Nova manifestação do deputado estadual Lúdio Cabral, do Partido dos Trabalhadores, afirma que compra de aeronave feita por Mato Grosso no valor de R$ 8,5 milhões deve ser suspensa visto que a escolha do modelo foi feita antes de parecer técnico. Manifestação é desta sexta-feira (7).

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A argumentação de Lúdio se baseia em documentos apresentados pela Procuradoria Geral do Estado também nesta sexta-feira (7). “Tais documentos só demonstram que a escolha do produto Marca: Cessna, Modelo: Citation Bravo C550, foi realizado muito antes do parecer técnico, do termo de referência e da Justificativa de Preços 007/2021, já que a contratação por inexigibilidade de licitação não se deu por razões técnicas”.
 
Segundo Lúdio, documento denominado “Estudo Técnico – Aquisição de Aeronave à Reação” juntado pela PGE, além de não demonstrar efetivamente a inviabilidade de competição com base em critérios técnicos, de estudo dos modelos disponíveis no mercado conforme conta na inicial, “também comprova que a escolha do modelo de aeronave se deu muito antes de qualquer justificativa técnica constante nos autos”.
 
O deputado também ponta que “o despacho que autoriza a contratação, assinado pelo Exmo. Secretário de Estado de Segurança Pública Sr. Alexandre Bustamante dos Santos, foi assinado em 01/04/2021”. Da mesma forma, “o ofício n° 946/2021/GAB/SESP, cujo teor o Secretário de Estado de Segurança Pública solicita a aquisição da aeronave ao Secretário Chefe da Casa Civil, Sr. Mauro Carvalho Junior, é datado em 01/04/2021”. Ainda, “o Contrato n° 021/2021/SESP, junto ao fornecedor ‘South Regional Aviation Enterprise INC’, com sede fora do Brasil, também foi em tempo recorde, elaborado e assinado em 01/04/2021”.
 
Lúdio finaliza explicando que “a publicação do extrato do Contrato n° 021/2021/SESP no Diário Oficial do Estado – IOMAT n° 27.971 também se deu em 01/04/2021”.
 
“Assim Excelência, não é necessário ser perito expert em licitações e/ou contratações públicas para se inferir que tamanha agilidade administrativa para adquirir um jato para transportar autoridades, passando os autos por vários setores em várias secretarias distintas, assinado por pessoas distintas, com endereços distintos, bastando um simples homem médio que tem um conhecimento, comportamento e noção padrão, para perceber que a cronologia dos fatos fogem à realidade da administração pública estadual e nacional”.

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