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MP recorre no STJ contra decisão que suspendeu criação de postos de vacina em Cuiabá

Da Redação - Arthur Santos da Silva

08 Mai 2021 - 08:20

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MP recorre no STJ contra decisão que suspendeu criação de postos de vacina em Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) ofereceu recurso na sexta-feira (7) em face de decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que suspendeu a necessidade de o município de Cuiabá criar dez novos postos de vacinação contra a Covid-19.

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O recurso, um agravo interno, é o meio de impugnação das decisões monocráticas proferidas pelo relator. A prefeitura de Cuiabá foi notificada para se manifestar antes de nova decisão. A íntegra do recurso não foi divulgada.

Segundo decisão monocrática do ministro, nas questões referentes ao combate à pandemia, "não se pode permitir que seja retirada dos atos administrativos do Poder Executivo a presunção de legitimidade ou veracidade", sob pena de se desordenar a lógica de funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Humberto Martins destacou que o plano de imunização municipal foi implantado com base em critérios técnicos, e que o município informou ter aplicado 75% das doses que lhe foram enviadas – número superior à média nacional. Dessa forma, disse, "há que se respeitar a legítima discricionariedade da administração pública para a política de imunização em andamento".

No âmbito de ação civil pública que contestou a organização da vacinação no município, o juízo de primeira instância determinou a criação de dez novos postos para atendimento de idosos no prazo de três dias úteis, indicando em quais bairros seriam instalados e como deveria ser executado o serviço nesses locais.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão, e a prefeitura entrou com o pedido de suspensão no STJ, alegando que a medida impõe uma obrigação contrária ao plano de imunizações estruturado.

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