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Sábado, 12 de junho de 2021

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ação indenizatória

Advogado estuda acionar Governo Federal por morte de menor com tiro na cabeça

Da Redação - Arthur Santos da Silva

13 Mai 2021 - 16:25

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Advogado estuda acionar Governo Federal por morte de menor com tiro na cabeça
O advogado Hélio Nishiama, que representa a família da adolescente Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, morta com um tiro na cabeça no Condomínio Alphaville, em Cuiabá, prepara uma ação indenizatória contra o Governo Federal pelo assassinato da adolescente. A morte de Isabele teria ligação direta com atos do presidente Jair Bolsonaro. 

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A informação consta na série de podcast do G1 chamada "À Mão Armada", narrada pela repórter Sônia Bridi. No episódio, Sônia mostra como as ações do Governo Federal beneficiaram colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, grupo conhecido como CACs.
 
"A República Federativa do Brasil se mostrou omissa na proteção juventude brasileira. É o contexto, o pano de fundo jurídico da morte da Isabele, foi a prática esportiva de disparo de arma de fogo, prática de tiro, por menores. Então, quando se fala que não havia nada de errado com os atos daquela família, essa premissa adota como referência legal um ato presidencial que permitiu que esses adolescentes tivessem prematuramente acesso à arma de fogo", disse o advogado.
 
Segundo podcast, desde que chegou ao poder, o presidente Jair Bolsonaro  tem assinado decretos para ampliar o acesso a armas de fogo. Ele já falou, em várias ocasiões, sobre o desejo de ver toda a população armada. 
 
No podcast, Sônia Bridi conversa com a mãe da vítima, que aponta uma série de irregularidades na cena do crime e nos momentos iniciais da investigação.
 
A menor acusada de matar Isabele cumpre medida socioeducativa de internação. Conforme sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado.

Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos. A medida socioeducativa será reavaliada semestralmente. O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo.

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