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Empresário alvo de mandado de prisão representou contra membros do MP por abuso processual

Da Redação - Arthur Santos da Silva

14 Mai 2021 - 10:50

Foto: Reprodução

Ana Cristina Bardusco

Ana Cristina Bardusco

O empresário Eder Augusto Pinheiro, dono da empresa Verde Transportes e alvo de mandado de prisão na 3ª fase da Operação Rota Final, nesta sexta-feira (14), contra corrupção no transporte intermunicipal de passageiros, impetrou reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco e o promotor de Justiça Ezequiel Borges de Campos.

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A informação foi inicialmente divulgada pelo site RDnews e confirmada pelo Olhar Jurídico. Conforme apurado, em sessão no dia 11 de abril, o conselheiro Luciano Nunes Maia Freire votou por abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os dois membros do Ministério Público. Pedido de vista impediu a conclusão do julgamento.
 
Operação Rota Final, em andamento desde 2018, busca apurar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), promovida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso e  Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (AGER-MT).  
 
A investigação, iniciada na Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, foi encaminhada, com autorização do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) em meados de 2019, onde foi concluída pelas autoridades policiais do Grupo Especializado, com supervisão do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO).
 
O Inquérito policial possui 47 volumes de elementos de informações. No CNMP, EDE afirma que a procuradora e o promotor teriam atuado de forma parcial e com nítido abuso processual ao investigar os crimes contra a concessão dos serviços públicos do transporte coletivo intermunicipal.
 
Operação

 
Nesta sexta-feira (14), foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do suplente de deputado estadual Pedro Satélite, e de uma assessora parlamentar, suspeitos de envolvimento no esquema.
 
Os agentes policiais também devem cumprir ordem de prisão preventiva contra Eder Pinheiro, que seria o líder da organização criminosa e, também, impor o uso de tornozeleira eletrônica no representante do Sindicato dos Empresários do Setor de Transporte Intermunicipal de Passageiros (SETROMAT),  Júlio César Sales, que, por sua vez, está proibido de se ausentar do Estado de Mato Grosso, frequentar alguns órgãos públicos e manter contato com outros investigados.  
 
Está sendo cumprida, ainda, ordem de sequestro judicial de bens dos investigados até o montante de R$ 86 milhões de reais, abrangendo vários imóveis, duas aeronaves (aviões), vários veículos de luxo, bloqueio de contas bancárias e outros bens necessários ao ressarcimento do prejuízo acarretado pela prática dos crimes.

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