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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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CHACINA NO RJ

Vereadora lembra que não há pena de morte no Brasil e entra com ação para anular moções de aplauso aos envolvidos em operação que matou 29

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Vereadora lembra que não há pena de morte no Brasil e entra com ação para anular moções de aplauso aos envolvidos em operação que matou 29
​A vereadora Edna Sampaio, do Partido dos Trabalhadores (PT), protocolizou ação com pedido liminar para anular moções de aplauso, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e Câmara de Vereadores de Cuiabá, aos policiais envolvidos na operação ocorrida na Favela do Jacarezinho, Rio de Janeiro, que vitimou 29 moradores.

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Segundo a vereadora, a referida ação policial é a mais letal da história do estado de Rio de Janeiro, sendo noticiado pela imprensa internacional como um verdadeiro “massacre”, destacando, inclusive, que “mesmo em uma cidade acostumada com a violência, a contagem de mortes foi chocante” .
 
“Ora, Excelência, é sabido que nossa Constituição Federal, em seu art. 5º, LIV, garante à todos o direito ao devido processo legal, sendo vedado, inclusive, a pena de morte (art. 5º, inc.XLVII), tendo como principal direito fundamental a inviolabilidade do direito à vida”, afirma Edna na peça.
 
Ainda conforme Edna, a aprovação de moção de aplauso aos policiais envolvidos na operação policial mostra-se um completo absurdo. 

“Aplaudir operações policiais como a presente, se está a realizar verdadeira apologia ao crime”.
 
A vereadora pede a concessão de liminar para que seja suspensa a tramitação das moções de aplauso aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e pela Câmara Municipal de Cuiabá. 

No mérito, o pedido é para que as moções sejam anuladas.
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