Olhar Jurídico

Sexta-feira, 19 de abril de 2024

Notícias | Civil

julho

Juiz marca audiência para ouvir testemunhas em ação sobre compra de vaga no TCE

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juiz marca audiência para ouvir testemunhas em ação sobre compra de vaga no TCE
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, designou para o dia 12 de julho audiência de instrução em processo que julga compra de vaga no Tribunal de Contas de Mato grosso (TCE-MT). O magistrado fixou prazo de 15 dias para que as partes apresentem testemunhas.

Leia também
Maggi recorre ao Tribunal de Justiça para trancar ação sobre compra de vaga no TCE

 
A ação, por ato de Improbidade Administrativa, foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) em face de Blairo Maggi, Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva, Leandro Valoes Soares e Sergio Ricardo de Almeida.
 
Na ação, o Ministério Público descreve a atuação de uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath. Entre as irregularidades já identificadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.
 
Em maio, o ex-governador recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar trancar ação. Maggi argumenta que o processo na Justiça Estadual é muito semelhante ao pano de fundo da ação penal na Justiça Federal que foi trancada por meio de pedido em habeas corpus. Na Justiça Federal, foi declarada a absolvição penal baseada na inexistência do fato ou autoria.
 
Em MT, Maggi pede que seja “reconsiderada a decisão que recebeu a exordial” ou, subsidiariamente, “seja a presente demanda, de forma antecipada, extinta com julgamento de mérito, por ausência de ato ilícito imputável”.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet