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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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instalada em 2015

MPE aponta que empresas financiaram comissão na AL, produzindo pareceres e relatório final

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

MPE aponta que empresas financiaram comissão na AL, produzindo pareceres e relatório final
Comissão Especial do Transporte instalada em 2015 na Assembleia Legislativa (ALMT) serviu como tentativa de barrar licitação, frustrando concorrência pública. Segundo informado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE), os então deputados Pedro Satélite e Dilmar Dal Bosco, nomeados presidente e relator, respectivamente, agiram em nome de empresários. Informações constam em processo proveniente da Operação Rota Final.

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Após sua instalação, uma das primeiras providências empreendidas foi encaminhar ofício subscrito por Satélite ao então Secretário Chefe da Casa Civil, Paulo Taques, recomendando a suspensão por 90 dias da licitação.
 
Segunda investida contra a licitação ocorreu  mediante protocolo no Tribunal de Contas de ofício subscrito por Satélite e Dal Bosco. Cautelarmente, os deputados requereram ao TCE que suspendesse o ato de adjudicação de lotes da Concorrência.
 
Segundo o Ministério, fato importante a ser destacado é que documentos anexados à representação ou que fundamentaram o relatório conclusivo não foram providenciados pela Comissão Especial em nome da qual supostamente os deputados atuavam.
 
Peças dos juristas Marçal Justen Filho e Nelson Nery Jr. Apresentada ao longo do parecer conclusivo e documentos desenvolvidos pelas empresas EGL Engenharia e Vetor Pesquisas foram financiados pelos que se favoreciam da exploração precária do sistema e agiam para inviabilizar a concorrência pública.
 
Quanto aos pareceres dos renomados juristas, cópia digital dos contratos com eles firmados foi localizada durante a Operação Rota Final, nas diligências acerca da empresa Verde Transportes.
 
Ainda na sede da empresa Verde Transportes, foi encontrado manuscrito com a descrição das medidas que estavam sendo adotadas no propósito de prejudicar a licitação, dentre elas, um “Estudo Técnico (EGL) (Operacional) R$50” e uma “Pesquisa de Mercado (Vetor ) $70 ”.
 
Segundo o MPE, sequer o relatório conclusivo foi produto genuíno da comissão parlamentar. Depoimentos dos assessores de Satélite e Dilmar são denotativos de que o conteúdo do relatório conclusivo – sobretudo, seus elementos estruturantes – não foi integralmente elaborado pela equipe técnica da comissão.
 
“Portanto, os agentes políticos requeridos usaram a Comissão Especial Parlamentar para formular uma representação externa – denúncia – ao Tribunal de Contas, na engenhosa tentativa de ocultar que o faziam para bem próprio e de empresários que há décadas exploravam o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros devido à ausência da licitação que eles próprios agiam para evitar que fosse concluída”.
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