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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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afastamentos revogados

Ministro vê perda de objeto e extingue pedidos de extensão de conselheiros do TCE

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ministro vê perda de objeto e extingue pedidos de extensão de conselheiros do TCE
O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou perda do objeto e extinguiu pedidos de extensão dos conselheiros do Tribunal de Contas (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, Antonio Joaquim e José Carlos Novelli. Requerimentos constavam em habeas corpus que reconduziu o Valter Albano ao cargo.

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Perda de objeto foi declarada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogar os afastamentos em consequência da Operação Malebolge, deflagrada pela Polícia Federal.
 
A imputação da prática do crime de corrupção passiva se dá em razão de fatos ocorridos em 2014, com o suposto pagamento de propina na aprovação de obras públicas de interesse do executivo estadual.
 
“Bem examinados os autos, as medidas cautelares impugnadas no pedido de extensão foram revogadas pelo Ministro Raul Araújo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, conforme noticiado pelo próprio agravante, nos autos do Pedido de Busca e Apreensão Criminal”, alertou Ricardo Lewandowski.
 
Atualmente Sérgio Ricardo segue afastado por força de decisão na Justiça Estadual. O conselheiro é acusado de participação em esquema que garantiu a compra de sua vaga. Além de Sérgio Ricardo, Waldir Teis também está afastado. Ele foi preso em 2020 sob acusação de tentar destruir provas. 
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