A prefeitura de Cuiabá se manifestou na Justiça Federal afirmando que o governo de Mato Grosso não cumpriu com determinação para possibilitar a realização de debates, consultas e audiências públicas, conferindo publicidade a todos aspectos que levaram à conclusão pela troca do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT).

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Segundo a prefeitura, os instrumentos democráticos de participação popular não foram utilizados de forma que possibilitasse a efetiva participação social no debate acerca da política pública em questão. “Ao contrário, o que se evidenciou na audiência pública realizada em 07/05/2021, foi uma série de atos que cercearam a participação social nos debates”.
 
Conforme Cuiabá, foram disponibilizados apenas dois minutos para a participação no evento pelas entidades e cidadãos interessados. “O exíguo tempo para manifestação, por si só já inviabiliza uma efetiva participação no debate, já que tal limitação temporal, impossibilita uma exposição de motivos completa e exauriente acerca do tema por aqueles que pretendem efetivamente participar da discussão”.
 
Ainda conforme argumentado, o município de Cuiabá teve sua participação no evento abruptamente interrompida sem qualquer explicação pelos organizadores. “No momento em que o representante do Município de Cuiabá, Senhor Juarez Samaniego, Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, realizava a explanação do ponto de vista deste ente público municipal acerca do tema, sua fala foi cortada e o evento encerrado, sem qualquer justificativa”.
 
Segundo os autos, Cuiabá realizou manifestação acerca da supressão da fala do represente municipal no evento, porém, não obteve resposta. “Resta, portanto, evidenciado o descumprimento da decisão liminar proferida nos autos, notadamente porque o intuito da participação popular na audiência pública e consulta disponibilizadas pelo Estado de Mato Grosso, não foi efetivamente assegurado”.
 
Manifestação é do dia 27 de maio.