A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público (MPE) e manteve condenação em face do ex-deputado estadual, Gilmar Fabris, no patamar estabelecido em 6 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão. Antes de ser redimensionada, a pena imposta chagou a atingir 15 anos. Justamente o redimensionamento era alvo de recurso do MP julgado na terça-feira (1º).

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A mesma condenação destaca que a reprimenda prescreve em 8 anos, lapso que se consumou entre a prática dos fatos, no ano de 1996, e o recebimento da denúncia, em 2010. No entanto, como ainda não houve o trânsito em julgado para a acusação, o STJ deixou de pronunciar a prescrição.
 
Gilmar Fabris foi condenado em 2018 pelo desvio de R$ 1,5 milhão da Assembleia Legislativa (ALMT). Segundo a acusação, o parlamentar atuava em conjunto com o então primeiro-secretário da Assembleia, José Riva, e com os servidores Guilherme da Costa Garcia, Agenor Jácomo Clivati e Djan da Luz Clivati.

As investigações do Ministério Público Estadual identificaram que Fabris, Riva e Clivati assinaram 123 cheques, totalizando R$ 1,5 milhão, que foram emitidos a mais de 30 empresas por supostos serviços prestados à Assembleia.
 
Os cheques eram depois endossados e depositados diretamente na conta bancária da Madeireira Paranorte e Para o Sul Ltda, uma empresa de fachada, sem que os destinatários originais soubessem da movimentação.
 
O registro da candidatura de Gilmar Fabris foi cassado ainda em 2018, quando ele disputou a eleição sub judice, por meio de uma liminar. Ele foi declarado “ficha suja”.
 
O deputado estadual Allan Kardec ocupa cadeira na Assembleia Legislativa como titular. Ele teve 18.629 votos na última eleição, na qual Gilmar Fabris foi condenado e teve seu registro de candidatura cassado.
 
Possível volta
 
Há possibilidade de Gilmar Fabrir buscar rediscutir seu enquadramento como ficha suja. Caso ocorra, a Justiça Eleitoral decidirá se o ex-parlamentar tem direito a retomar carreira política.

Advogados ouvidos pela reportagem, porém, salientaram que na Justiça há o quesito temporal, no qual durante as eleições 2018 e o julgamento eleitoral o crime não estava prescrito.