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Terça-feira, 27 de julho de 2021

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Justiça desbloqueia valores de ex-secretário afastado por suposta fraude em semáforos inteligentes

Da Redação - Arthur Santos da Silva

22 Jun 2021 - 09:55

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça desbloqueia valores de ex-secretário afastado por suposta fraude em semáforos inteligentes
A Sétima Vara Criminal de Cuiabá, especializada no combate ao crime organizado, determinou desbloqueio de valores retidos em nome do ex-secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Antenor Figueiredo. Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (22). Segundo os autos, aproximadamente R$ 12 mil corresponde a verba proveniente de salário.

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Antenor Figueiredo foi afastado do cargo por determinação da Justiça. A ação faz parte da Operação Sinal Vermelho, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), após a conclusão dos trabalhos investigativos envolvendo a rede de semáforos adquiridos pela prefeitura.  O dano ao erário seria de aproximadamente meio milhão de reais.
 
Os trabalhos partiram de análises realizadas por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio da qual foram identificadas diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá ao valor de R$ 15 milhões.

A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE). Os auditores do TCE identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá, pois em Aracajú há o modal BRT que viabiliza o funcionamento, enquanto que na capital mato-grossense não existe tal modalidade de transporte, impossibilitando o cumprimento dessa parte do objeto contratual.

Ao analisar o relatório de auditoria, a Delegacia de Combate à Corrupção verificou que ao promover a contratação na forma detectada, com a impossibilidade de realizar o controle remoto de priorização de transporte público, entende-se que houve um dano ao erário no valor de R$ 553 mil  em face da liquidação do item 13 do Contrato nº 258/2017 “Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC”, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.

Após todas as análises dos documentos foi deferida judicialmente a  medida cautelar de afastamento do cargo do secretário de Mobilidade Urbana de Cuiabá, bem como o bloqueio de valores até o limite de R$ 553 mil, em face do secretário, do representante legal da empresa contratada e nas contas da própria empresa.

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