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Terça-feira, 03 de agosto de 2021

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STF nega seguimento a pedido para revogar ordem de prisão expedida contra empresário do transporte

Da Redação - Arthur Santos da Silva

22 Jun 2021 - 14:00

Foto: Reprodução

STF nega seguimento a pedido para revogar ordem de prisão expedida contra empresário do transporte
O Supremo Tribunal federal (STF) negou seguimento a habeas corpus que buscava revogar mandado de prisão expedido em face do empresário Eder Augusto Pinheiro, dono do Grupo Verde Transportes.

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"Destarte, como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, com fulcro na Súmula 691/STF e no art. 21, §1º, do RISTF, nego seguimento ao habeas corpus", decidiu o ministro Edson Fachin.

Pedido semelhante já foi negado em instância inferior. O ministro Olindo de Menezes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou, em decisão que manteve mandado de prisão em face de Eder Pinheiro, que há informações sobre participação em complexa organização criminosa.

Menezes rejeitou ainda argumento de risco em consequência da Covid-19. Pinheiro está foragido desde a deflagração da Operação Rota Final.

A terceira fase da Operação Rota Final foi deflagrada no dia 14 de maio pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

A Rota final busca apurar crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação do setor de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), promovida pela Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).

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