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Terça-feira, 03 de agosto de 2021

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mandado de segurança

Defesa pede que menor receba aulas remotas em centro socioeducativo

Da Redação - Arthur Santos da Silva

22 Jun 2021 - 14:03

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Defesa pede que menor receba aulas remotas em centro socioeducativo
A defesa da adolescente B.O.C., acusada de matar a amiga Isabele Ramos com um tiro na cabeça, crime ocorrido em Cuiabá, entrou com um mandado de segurança na Justiça para que a menor tenha direito a assistir aulas remotas de um escola particular da capital.
 
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Segundo consultado pelo Olhar Jurídico,  pedido liminar tenta combater decisão administrativa proferida pela gerente do centro de atendimento socioeducativo feminino de Cuiabá, Jaqueline de Souza Fortaleza. Informação consta no Diário de Justiça de 18 de junho.
 
“No caso vertente, pelos argumentos e documentos atrelados na petição inicial, analisarei a medida liminar pleiteada após informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coatora. Face ao exposto, notifique-se a autoridade indicada como coatora, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessárias”, decidiu o juiz Tulio Duailibi Alves Souza, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude.
 
A menor acusada de matar Isabele cumpre medida socioeducativa de internação. Conforme sentença assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado.

Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos. A medida socioeducativa será reavaliada semestralmente. O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo.

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