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Domingo, 25 de julho de 2021

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improbidade administrativa

Secretário é arrolado como testemunha em ação sobre fraude na trincheira Mário Andreazza

Da Redação - Arthur Santos da Silva

23 Jun 2021 - 09:30

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Secretário é arrolado como testemunha em ação sobre fraude na trincheira Mário Andreazza
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, acatou pedido do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes Dias, e arrolou o atual secretário de infraestrutura, Marcelo Oliveira, o Marcelo Padeiro, como testemunha em ação por ato de improbidade administrativa. O Superintendente de convênios, Arcleidy Dias, também foi arrolado como testemunha.

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Ação trata sobre irregularidades em contrato firmado entra a empresa Ster Engenharia e a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, cujo objeto era a execução da obra denominada “Trincheira Mário Andreazza”. O ex-secretário Extraordinário da Copa, Maurício Guimarães, também alvo da ação.
 
A secretaria orçou o valor total da obra em R$ 6 milhões, incluindo verba para projeto executivo no valor de R$ 200 mil. Após a fase de habilitação, foi registrado em ata as propostas de preço das empresas habilitadas, sendo todas desclassificadas.

Segundo o Ministério Público, após a desclassificação das propostas de preço apresentadas, o prazo para apresentação de novas propostas foi reaberto e, ao final da análise, o presidente da Comissão de Licitação declarou vencedora a empresa Ster Engenharia, com valor total da proposta em R$ 5,8 milhões com ICMS e R$ 5,2 milhões sem a incidência de ICMS.

Ocorre que as empresas Consórcio Paviservice/Engeponte, Consórcio Atracon e JM Terraplanagem e Construção Ltda também tiveram suas propostas classificadas para a Concorrência Pública “Menor Preço Global”, com os seguintes preços: Consório Paviservice/Engeponte R$ 5,4 milhões sem isenção de ICMS e R$ 5,3 milhões com isenção de ICMS; Consórcio Atracon R$ 6,1 milhões sem isenção de ICMS e R$ 5,6 milhões com isenção de ICMS; JM Terraplanagem e Construção apresentou a proposta somente com a isenção de ICMS no valor de R$ 5,7 milhões.

Após ter sido a empresa Ster Engenharia Ltda declarada vencedora, essa foi contratada pelo valor de R$ 5,8 milhões, ou seja, sem a isenção do ICMS. Mato Grosso teve um prejuízo de R$ 410 mil pois realizou uma licitação cujo tipo era o “Menor Preço Global”, entretanto, deixou de contratar o menor preço ofertado sem a desoneração do ICMS.

Segundo o Ministério Público, a proposta apresentada com menor preço sem a isenção de ICMS foi a do Consório Paviservice/Engeponte, no valor de R$ 5,4 milhões.
 
O então presidente da Comissão Especial de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia, Eduardo Rodrigues da Silva, também é alvo do processo.

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