A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, recebeu denúncia e tornou réu o ex-secretário de mobilidade urbana da Capital, Antenor Figueiredo, alvo da Operação Sinal Vermelho.

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Decisão é do dia 21 de junho. Crimes imputados são peculato e fraude em processo licitatório. Há ainda pedido do Ministério Público (MPE) para tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelos crimes.
 
Segundo os autos, investigação identificou diversas irregularidades no sistema de semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá ao valor de R$ 15 milhões. A contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE), desrespeitando parecer da Procuradoria e frustrando competitividade. A contratação teria gerado dano de R$ 553 mil.
 
Ao receber processo, Ana Cristina salientou que a denúncia preenche os requisitos previstos no Código de Processo Penal, “pois o Ministério Público descreve os fatos, com todas suas circunstâncias e qualifica os acusados, conforme pode ser observado quando o Parquet delineia, por exemplo, as atuações dos denunciados”.
 
“Diante do exposto, individualizadas as condutas com todas as suas circunstancias, preenchidos os demais requisitos do art. 41 do CPP e ausentes as hipótese de rejeição da denúncia descritas no artigo 395 do CPP, recebo a denúncia e determino a citação dos acusados para apresentarem resposta no prazo de 10 (dez) dias”, decidiu Ana Cristina.
 
Além de Antenor, também se tornou réu pessoa identificada como Maxtunay Ferreira França, representante da empresa SEMEX.