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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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​ALGEMADA

CAA-MT defende advogada presa pela Derf e diz que desagravo é ‘ato de Justiça’

Foto: Reprodução

CAA-MT defende advogada presa pela Derf e diz que desagravo é ‘ato de Justiça’
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-MT), Itallo Leite, disse que o desagravo público aprovado pelo conselho da OAB-MT em defesa da advogada Deise Cristina Sanabria Carvalho Alves, é um ato de justiça. A advogada foi agredida, algemada e presa por policiais da Delegacia de Roubos e Furtos (Derf) de Cuiabá durante exercício profissional, no último dia 24 de maio. Ela teria dito que os policiais não poderiam algemar seu cliente, um idoso de 70 anos, e acabou recebendo voz de prisão.
 
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Na semana passada o conselho seccional da OAB-MT, aprovou um desagravo público em favor da operadora do direito. “Já lançamos recentemente uma campanha intitulada ‘prerrogativa é uma questão de justiça’, e de fato é”, disse o presidente.
 
Segundo conta no processo, Deise foi acionada por um cliente que estava prestes a ser preso. Ao perceber no local que o cliente, um idoso de 70 anos, seria algemado, a advogada citou a Súmula 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirma que o uso de algemas só é lícito na hipótese de resistência, risco à vida pública ou receio de fuga, porém foi ignorada pelos policias, e ainda recebeu voz de prisão, e encaminhada à delegacia.
 
“Aproveito para parabenizar não apenas o nosso conselho pelo desgravo, mas ao TDP, que logo que foi acionado, foi até a delegacia e auxiliou a advogada a obter as prerrogativas resguardadas”, afirmou Itallo.
 
A advogada também registrou ocorrência junto à Corregedoria Geral da Polícia Civil por abuso de poder.
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