A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), admitiu recurso especial do Ministério Público (MPE) em face da empresária Mônica Marchetti, suspeita de participação em um duplo homicídio em Rondonópolis. Decisão é do dia 23 de junho.

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Com a decisão, o recurso especial será apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Procedimento é contra o acórdão da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que, por unanimidade, concedeu a ordem para o trancamento de ação penal.
 
Nas razões do recurso especial, o recorrente sustenta violação ao Código de Processo Penal, ao argumento de que “equivocou-se o e. Tribunal de Justiça ao decidir pelo trancamento da ação penal, visto que preenchidos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, especialmente no que concerne à demonstração de justa causa”.
 
Ainda segundo o MPE, “não resplandece, de imediato, a ausência de justa causa para a deflagração de nova ação penal em desfavor da recorrida, razão pela qual as questões atinentes à autoria do delito depende do exame acurado de toda a prova produzida na instrução criminal”.
 
Assim, o recorrente assevera que ao trancar a ação penal, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso extrapolou os limites de cognição, pois examinou e valorou o contexto fático-probatório, razão pela qual entende que “a ação penal deve prosseguir, diante da presença de indícios de crime e de autoria, considerando que as demais circunstâncias deverão ser apuradas e verificadas durante a instrução processual”.
 
“Do exame dos autos, observa-se que o recurso especial atende aos pressupostos genéricos de admissibilidade, quais sejam: tempestividade, legitimidade e interesse em recorrer”, decidiu a vice-presidente.
 
O MPE a acusa de mandar matar os irmãos Brandão Araújo Filho e José Carlos Machado Araújo, respectivamente, em 10 de agosto de 1999 e 28 de dezembro de 2000.