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Terça-feira, 30 de novembro de 2021

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Tribunal retoma julgamento de recurso oferecido por deputado estadual cassado

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Tribunal retoma julgamento de recurso oferecido por deputado estadual cassado
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recolocou em pauta para julgamento no dia seis de julho de recurso do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB), que tenta reverter cassação. Segundo defesa, acordão anterior incorreu em vícios e contradição. Sessão retoma julgamento após pedido de vista do desembargador Carlos Alberto. Maioria já votou contra modificar a cassação. 

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O relator, Fábio Henrique Rodrigues De Moraes Fiorenza, votou no dia 15 de julho por negar o novo recurso, aplicando multa de um salário mínimo, levando em conta o caráter meramente protelatório. Voto foi seguido por Bruno D’Oliveira Marques, Jackson Francisco Coleta Coutinho, Gilberto Lopes Bussiki, Armando Biancardini Candia e Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

Em 26 de março, a Justiça Eleitoral, de forma unânime, negou pedido para modificar acórdão que cassou o deputado. Reexame dos fatos ocorreu em sessão virtual do Tribunal Regional de Mato Grosso (TRE-MT).

Antes, o Pleno do TRE decidiu, em dezembro de 2020, por unanimidade, cassar o mandato de Carlos Avalone (PSDB) por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu R$ 89,9 mil em dinheiro vivo, além de vários santinhos em um veículo na rodovia BR-070, em 2018, durante a época de campanha eleitoral.

O novo recurso contra cassação, a defesa de Avalone voltou a argumentar que a condenação considerou como parte fundamental do conjunto probatório vídeo que fora gravado por um dos policiais responsáveis pela abordagem do veículo.

Segundo o advogado, o vídeo não deve ser considerado válido por ter sido editado, representando uma gravação seletiva.  
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