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Sexta-feira, 24 de setembro de 2021

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Justiça mantém leilão de terrenos entregues por delator premiado

Da Redação - Arthur Santos da Silva

06 Jul 2021 - 14:00

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça mantém leilão de terrenos entregues por delator premiado
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara criminal de Cuiabá, negou pedido para travar parcialmente leilão de bens em nome do ex-secretário de Casa Civil de Mato Grosso e atual delator premiado, Pedro Nadaf. Com a decisão, está mantida a negociação de 11 terrenos localizados em Várzea Grande.

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“Conforme se depreende das informações trazidas pelos Terceiros Interessados, bem como  do  laudo  de inspeção, há indícios razoáveis de que  a posse dos  imóveis, pelos peticionantes ocorre  de forma precária, sem a demonstração de qualquer título justo a ensejar a notificaçãoou intimação prévia, conforme previsto no artigo 889 do Código de Processo Civil, c.c. artigo 3º o Código de  Processo Penal. Portanto, pela ausência da demonstração de elementos que evidenciem o direito alegado, bem como pela ausência de  risco  ao  resultado  útil  ou  dano  de  difícil  reparação  a  ensejar medida liminar, indefiro o pedido de exclusão do leilão dos 11 (onze) lotes localizados no bairro Jardim Santa Luzia em Várzea Grande”, traz publicação do Diário oficial desta terça-feira (6).
 
Decisão ocorreu após grupo de 11 pessoas requerer na Justiça suspensão parcial. Conforme argumentado, conjunto de terrenos está ocupado por famílias compostas por crianças e idosos.

Antigos moradores do bairro Parque do Lago, em Várzea Grande, afirmam que desde à infância conhecem a área, tida como abandonada. Há cerca de três anos, resolveram adentrar, com intuito de limpá-la, tomar posse, promover aterramento e edificar moradias. Documentos afirmam que setes casas já foram construídas.
 
Os ocupantes do conjunto de terrenos foram surpreendidos com a notícia do leilão, informação divulgada no começo de 2021. Havia pedido liminar para determinação de suspensão parcial do leilão judicial, mediante a retirada do Edital dos lotes urbanos avaliados em R$ 350 mil.
 
Para embasar decisão de Ana Cristina, o Ministério Público se manifestou afirmando que a situação não impede a venda dos imóveis, já que os posseiros não são proprietários.
 
Sobre o leilão em nome de Nadaf, foram disponibilizados 15 bens que totalizam R$ 6,7 milhões. A defesa do ex-secretário, patrocinada pelo advogado Omar Khalil, afirmou ao Olhar Jurídico que o leilão servirá para pagamento de valores acordados em delação premiada

Segunda praça está marcada para o dia sete de julho. 
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