Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Previdenciário

Plenário aprova possibilidade de idoso e deficiente sacar PIS/Pasep

O Plenário aprovou o Projeto de Lei 5732/09, do Senado, que permite aos idosos com 60 anos ou mais e às pessoas com deficiência o saque do saldo das contas do PIS/Pasep. Atualmente, a idade mínima para saque é 70 anos. A matéria vai a sanção presidencial.

Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Resolução 87/11, que reenquadra os técnicos da Câmara dos Deputados nas tabelas de vencimento da carreira, visando a estimular o ingresso no cargo.

Em seguida, a Ordem do Dia foi encerrada.
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