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Sexta-feira, 17 de setembro de 2021

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EM CUIABÁ

TRE acata recurso, aprova contas e livra vereador de devolver R$ 50 mil

Da Redação - Arthur Santos da Silva

20 Jul 2021 - 10:04

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

TRE acata recurso, aprova contas e livra vereador de devolver R$ 50 mil
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou recurso interposto  por Demilson  Nogueira  Moreira,  candidato  eleito  ao  cargo  de vereador no município de Cuiabá, nas eleições 2020, contra a sentença proferida pelo Juízo da 55ª Zona Eleitoral  que desaprovou suas contas  de  campanha e  determinou  a devolução de  recursos  de  origem  não identificada no valor de R$ 50 mil. O Político foi representado em sessão desta terça-feira (20) pelo advogado Rodrigo Terra Cyrineu.  

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Em sentença, o juízo de piso baseou-se em duas irregularidades graves para julgar desaprovadas as contas do candidato: utilização  de  recursos  próprios  aplicados  em  campanha  incompatível  com  o patrimônio  declarado  por  ocasião  do  registro  de  candidatura  (R$  10.353,00); recebimento  de  doações financeiras acima de R$ 1.064.10 de forma distinta da transferência bancária ou cheque cruzado nominal.
 
Em suas razões recursais, o vereador sustentou que o juiz não se atentou para  petição  protocolada  nos  autos  do  registro de candidatura,  que  constava,  de  início, patrimônio de R$ 10.353,00 na declaração de bens, mas que foi retificada para constar o valor correto de R$ 103.530,00 em espécie.
 
Demilson argumentou, ainda, que restou comprovado por meio da declaração de imposto de renda, ano-calendário 2019, e  dos  contracheques juntados  aos  autos,  a  capacidade  financeira  do  candidato  para  a  doação  de  recursos próprios no valor de R$ 50.000,00, assim como a origem dos recursos por meio do depósito identificado, sendo incabível a devolução, mormente por se tratar de recursos próprios do candidato.
 
O parlamentar, rquereu, ao final, o provimento do recurso para aprovação das contas com a exclusão de devolução de recursos ao erário.
 
De forma unânime, recurso foi provido, sob relatoria do membro do TRE, Armando Biancardini Candia.
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