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Quinta-feira, 23 de setembro de 2021

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Consta em denúncia

Grupo integrado por deputados comprou decreto estadual para dar continuidade a fraude a licitação de R$ 11 bilhões

Da Redação - Wesley Santiago

22 Jul 2021 - 15:16

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Grupo integrado por deputados comprou decreto estadual para dar continuidade a fraude a licitação de R$ 11 bilhões
O grupo investigado pela Polícia Civil pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação do setor de transporte coletivo rodoviário intermunicipal do estado, composto por dois então deputados estaduais (Dilmar Dal’Bosco e Pedro Satélite), teria comprado um decreto estadual com objetivo de dar continuidade a ação criminosa em uma licitação de R$ 11 bilhões. A intenção era impedir a implantação do novo Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso.

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As investigações demonstraram a existência de uma Organização Criminosa, liderada pelo empresário Éder Augusto Pinheiro que, inclusive, teve sua prisão preventiva decretada e se encontra foragido há mais de dois meses.
 
Conforme a acusação feita pelo Ministério Público Estadual (MPMT), os integrantes da organização criminosa, dentre outras ações por eles empreendidas, compraram um decreto estadual que buscou prorrogar até 2031 as concessões precárias que detinham as empresas ligadas ao grupo; ofereceram e, efetivamente, concederam vantagens indevidas a dois deputados estaduais que eram relator e presidente da Comissão Especial de Transportes da AL-MT, utilizando-se, inclusive, de outras pessoas (físicas e jurídicas) para repassarem, “dinheiro sujo”; ofereceram e, efetivamente, entregaram, “propina” a um diretor da AGER.
 
O grupo conseguiu que fossem impostos entraves administrativos contra uma nova concessionária que havia vencido a concorrência relativa a dois lotes do novo STCRIP/MT e, ainda, pagaram para que duas vencedoras da Concorrência Pública nº 01/2012 não assinassem os respectivos Contratos de Concessão com o Estado de Mato Grosso.
 
Sem a realização do certame licitatório as empresas ligadas aos envolvidos continuariam a explorar, em caráter precário, inúmeras linhas de transporte intermunicipal, mantendo, desta forma, o domínio econômico do setor, conforma vinha ocorrendo há várias décadas e garantindo lucros exorbitantes em detrimento da adequada prestação do serviço.
 
A denúncia foi apresentada à Justiça pelo coordenador do Naco Criminal, procurador Domingos Sávio de Barros Arruda e nela são narrados crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, impedimento e perturbação à licitação, afastamento de licitantes e crime contra a economia popular.
 
O Ministério Público ainda requereu que, ao final do processo, fosse fixado um valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração no montante de R$ 86.655.865,40 e, ainda, a perda do cargo, função pública e mandato eletivo eventualmente ocupado pelos denunciados.
 
Entre os processados está o deputado estadual Dilmar Dal Bosco e o ex-parlamentar Pedro Inácio Wiegert (Pedro Satélite). Outros processados são: Éder Augusto Pinheiro, Max Willian de Barros Lima, Júlio César Sales de Lima, Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Adriano Medeiros Barbosa, Andrigo Gaspar Wiegert, Glauciane Vargas Wiegert, Silval da Cunha Barbosa, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Francisco Gomes de Andrade Lima Neto, Carla Maria Vieira de Andrade Lima, Luís Arnaldo Faria de Mello, Idmar Favaretto, Marcos Antônio Pereira, Alessandra Paiva Pinheiro e Cristiane Cordeiro Leite Geraldino.
 
Outro lado
 
O deputado Dilmar Dal’Bosco nega as acusações. Ele chegou a se antecipar ao exame de liminar e ofereceu imóvel valorado em R$ 7,8 milhões como garantia ao processo.
 
A estratégia de defesa foi estabelecida “visando demonstrar sua nítida intenção em esclarecer os fatos e provar sua inocência”. Conforme Dal Bosco, acusação feita pelo Ministério Público é prematura.
 
Pedro Satélite, ex-deputado, afirmou que está tranquilo em relação às acusações. Segundo o político, a empresa Satélite, que seria supostamente investigada, já não existe desde 2012. Ele acredita que algumas confusões em relação a opiniões dadas por ele quando deputado e uma ligação de telefone feita com Eder Pinheiro podem ter incluído seu nome nas investigações.
 
“Eu não tenho nada a ver com isso. Já prestei depoimento há uns dois anos, o Gaeco fez o trabalho dele, e quem não deve, não teme”, disse ao Olhar Direto.
 
O ex-parlamentar ainda explicou que a empresa Satélite Transportes era de seus irmãos e parou de rodar em 2012, seis anos antes do ano em que as supostas licitações fraudulentas teriam acontecido. Satélite explicou que enquanto era deputado, na gestão Silval Barbosa, se posicionou contra o tipo de licitação para ônibus de viagens, por acreditar que o preço da outorga era muito alto, e que nenhuma empresa seria capaz de pagá-lo. Para ele, estas opiniões podem ter dado algum tipo de confusão nos investigadores.
 
Outro fato foi sua ligação com Eder Pinheiro. Segundo Satélite, há cerca de cinco anos sua filha foi vítima de assédio por meio do WhatsApp, e sua esposa publicou nas redes sociais. Na ocasião, a deputada Janaina Riva (MDB) teria ligado para ele e oferecido que ele ficasse em seu apartamento no Rio de Janeiro.
 
“Da mesma forma o Eder me ligou e disse, olha, eu tenho um avião, se você quiser pega esse avião e vai para os Estados Unidos, fica lá na minha casa, para ficar longe disso por um tempo”, lembrou. Para o ex-parlamentar, essa ligação também pode ter levantado suspeitas, mas não passou de uma oferta por causa daquele momento difícil – e ele, inclusive, não aceitou.
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