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Sexta-feira, 17 de setembro de 2021

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requerimento da AMAM

Tribunal de Justiça nega pedido para aumento de auxílio alimentação dos magistrados

Da Redação - Arthur Santos da Silva

29 Jul 2021 - 09:27

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Tribunal de Justiça nega pedido para aumento de auxílio alimentação dos magistrados
Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Maria Helena Povoas indeferiu pedido para aumento de auxílio alimentação dos magistrados de Mato Grosso. Decisão foi estabelecida na quarta-feira (28) em requerimento da Associação Mato-grossense dos Magistrados.
 
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Segundo os autos, a Amam requereu o reajuste do auxílio alimentação, passando de R$ 1.150,00 para o equivalente a 5% do subsídio recebido pelos magistrados em atividade, retroativo a 1º de janeiro de 2021.
 
Na manifestação, a Associação argumentou que o reajuste é necessário em “razão das sensíveis alterações no custo de vida do brasileiro, mormente em virtude da inflação e das sucessivas altas dos alimentos básicos, gás de cozinha e energia elétrica”.
 
Em sua decisão, Maria Helena considerou que “de fato, todo cidadão que vai ao mercado percebe que o preço dos produtos, sobretudo dos alimentos, sofreu significante aumento”. Entretanto, conforme a presidente, como condição para garantir o aumento de qualquer despesa, é necessário que haja previsão e disponibilidade orçamentária e financeira.
 
Caso aprovado, haveria impacto financeiro no montante de R$ 1,5 milhão no orçamento do Poder Judiciário no exercício 2021. “No caso sob análise, o Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro apresentado pela COPLAN demonstra que a situação atual do Poder Judiciário estadual é de restrição orçamentária, sem possibilidade de atender ao pedido formulado pela AMAM”.
 
“Feitas as considerações necessárias, indefiro o pedido formulado pelo Presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados – AMAM -, devendo ser mantido o valor pago atualmente a título de auxílio alimentação aos magistrados ativos do Poder Judiciário estadual”, decidiu a presidente.
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