O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso abriu inquérito para investigar suposto descumprimento de ampliação e manutenção da rodovia BR 163-MT, trecho compreendido entre Nobres e Nova Mutum. Informação consta no Diário Oficial do MPF divulgado nesta quinta-feira (29).

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Segundo informado pelo órgão, as obrigações estão firmadas no Contrato de Concessão número 03/2013, celebrado entre a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rota do Oeste.
 
A Rota do Oeste é responsável pela concessão da BR-163 entre os municípios Itiquira (MT) e Sinop (MT), trecho com extensão de 850,9 quilômetros.  A empresa assumiu a administração da rodovia em 20 de março de 2014, por meio de um contrato de concessão firmado com o Governo Federal, com validade de 30 anos.
 
 A BR-163 é o principal corredor de escoamento da produção agroindustrial do Centro Oeste. Ao todo, 19 municípios estão compreendidos na extensão concedida, entre eles a Capital Mato-Grossense, Cuiabá, e as cidades de Rondonópolis, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso e Sinop
 
A portaria de abertura do inquérito é assinada por Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, procuradora da República.

Outro lado

A Concessionária Rota do Oeste informa que o ato praticado pelo Ministério Público Federal (MPF) se refere a um procedimento formal e complementar as ações internas desse órgão em que a CRO já tem se comunicado e comprovado as atividades de rotina para garantir a segurança viária dos usuários. 

Quanto ao trecho mencionado pelo MPF, a CRO reafirma que a região passa por processo de recuperação rotineira. Os locais com obras são divulgados diariamente no site da empresa, por meio dos Boletins de Tráfego e ‘Pare e Siga’   

Sobre a ampliação de capacidade de tráfego, a Concessionária destaca que está em andamento um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para retomar as obras de duplicação. O documento inclusive é mencionado no documento do MPF.