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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Juíza manda expedir guia definitiva sobre condenação de João Emanuel redimensionada para 6 anos

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juíza manda expedir guia definitiva sobre condenação de João Emanuel redimensionada para 6 anos
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a expedição de guia de execução definitiva de pena do ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima, condenado por desvios de recursos públicos na Câmara Municipal.  A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (6).

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João Emanuel foi condenado a 13 anos e 4 meses de prisão por crime delatado na colaboração do empresário Maksuês Leite. Conforme os autos, o político desviou cerca de R$ 1,5 milhão para reformar a casa em que vivia como a deputada Janaina Riva. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou apelação e reduziu a pena para 6 anos e 8 meses.
 
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), o processo envolve a empresa Propel Comércio de Materiais Ltda. O desvio consistia na simulação de entrega de materiais e de prestação de serviços gráficos realizados pela empresa a Câmara Municipal de Cuiabá.
 
O ex-vereador tentou rediscutir a matéria no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando reduzir ainda mais a condenação. O pedido de João Emanuel foi negado em julgamento virtual relatado por Carmem Lúcia, da Segunda Turma do STF. 

O mesmo julgamento negou questionamento sobre validade da delação premiada firmada por Maksuês Leite.
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