O Ministério Público Federal (MPF) em Mato grosso abriu inquérito para investigar supostas ilegalidade quanto à área de lavra da empresa NX Gold, na cidade de Nova Xavantina. Informação consta no Diário do MPF publicado nesta quarta-feira (18).

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Inquérito foi instaurado “considerando que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, as sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causado”. Documento é assinado pelo procurador da República Everton Pereira Aguiar Araújo.
 
Em 2015, um Termo de Ajuste de Conduta foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Água Boa e a empresa NX Gold, que descumpriu obrigações trabalhistas.
 
A empresa teve que pagar, a título de danos morais coletivos, R$ 500 mil de indenização à Comissão Pastoral da Terra (CPT) e à ONG Repórter Brasil, ambas atuantes contra o trabalho escravo.
 
Na ocasião, a NX Gold foi acusada de descumprir Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelecem os requisitos e condições mínimas para garantir a saúde e a segurança dos empregados nas minas e nas atividades envolvendo eletricidade.