Ex-deputado estadual, Gilmar Fabris requereu rejeição processo do Ministério Público que acusa a compra de passagens particulares utilizando verbas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Segundo o ex-parlamentar, não há comprovação de dolo ou de dano ao erário. Ironizando o processo, Fabris afirmou que “sempre foi alvo preferido e predileto do MPE”.

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Conforme informações dos autos, a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública encaminhou ao Ministério Público (MPE) bilhetes de passagens aéreas e memorandos expedidos pelo gabinete de Fabris, à época em que exercia o cargo de deputado estadual, requerendo à Primeira Secretaria da ALMT o fornecimento das passagens.
 
Embora a Casa de Leis e a agência prestadora do serviço tenham negado que as passagens foram custeadas pelo órgão público, foi constatado, por meio de informações das empresas aéreas e de testemunha, que o requerido, fazendo uso de seu cargo público, utilizou-se de verbas públicas, para custear passagens aéreas para si, seus familiares e outras pessoas ligadas a ele.

Conforme a acusação, aproximadamente R$ 16 mil foi utilizado ilegalmente. Além do valor efetivamente gasto, o MPE requereu bloqueio de R$ 129 mil, contabilizando também danos morais infringidos à sociedade.
 
Em defesa prévia apresentada no dia 17 agosto, Fabris ironizou acusação, afirmou que “sempre foi alvo preferido e predileto do MPE”. Segundo o ex-membro da Casa de Leis, “parece mesmo que a Assembleia Legislativa é composta apenas de um parlamentar. O Requerido Gilmar Donizete Fabris”.
 
Segundo Fabris, não houve com a aquisição de passagens aéreas qualquer afronta aos princípios administrativos ou a prática de atos de improbidade administrativa. “Tal fato, ocorre em todas as esferas do Legislativo, Federal, Estadual e Municipal. É o que o Ministério Público, quer Estadual, quer Federal, não correm atrás de gabinete em gabinete de todos os Deputados, para fazer um efetivo controle de suas verbas de gabinetes e sua aplicação”.
 
Conforme Faris, no ano de 2011 era regra normativa da Assembleia Legislativa pagar ou indenizar despesas específicas dentre elas “passagens aéreas ”, que eram sempre obrigatoriamente “requisitadas ” pelos parlamentares.
 
“A narrativa da inicial, está desacompanhada da prova efetiva ao dano ao erário público, mesmo porque, os fatos aduzidos eram normativas para todos os parlamentares, isto é uma regra, para o uso de verba de gabinete”.
 
O ex-deputado pede que seja reconhecida a inépcia da inicial, “uma vez que não há a descrição das condutas do Requerido da qual se possa extrair a presença do dolo na suposta ofensa aos princípios da administração pública, ante a atipicidade, faltando, portanto justa causa para o processamento da ação”.