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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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ação da Rota Final

Ex-comissionado no TCE reconhece crimes, firma acordo e promete colaborar em ação contra deputado e empresários

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Ex-comissionado no TCE reconhece crimes, firma acordo e promete colaborar em ação contra deputado e empresários
Ministério Público de Mato Grosso (MPE) apresentou termo de acordo de não persecução cível firmado com Raphael Vargas Licciardi, denunciado em ação proveniente da Operação Rota Final, que investigou esquema no transporte intermunicipal de passageiros. Na peça, que ainda aguarda homologação na Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, a parte admite os fatos denunciados e concorda com os pedidos do processo.

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Segundo os autos, Licciardi foi aliciado por representantes da empresa Verde Transportes para que pudesse auxiliar em demandas que tramitavam junto ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).
 
Licciardi, segundo os autos, ocupou cargo comissionado no gabinete do conselheiro José Carlos Novelli. O auxílio teria ocorrido em Representação de Natureza Externa protocolada pelos deputados estaduais Pedro Satélite e Dilmar dal Bosco, que também são partes no processo judicial.
 
As contribuições de Licciardi para com os interesses do grupo empresarial foram reveladas nas diversas conversas mantidas via whatsApp. Quando da propositura, por exemplo, o servidor reforçou que o processo tinha acabado de ingressar no gabinete e que se tratava de “informação privilegiada”, pois somente ele tinha conhecimento disso, se propondo, inclusive, a levá-lo “pra vcs verem”.
 
Conforme o MPE, além de colaborar no monitoramento do processo e com informações sobre o perfil do colega que o analisaria, Raphael Licciardi ainda ajudou na elaboração do pedido de reiteração da medida cautelar que foi protocolado em dezembro de 2016 através de Dilmar dal Bosco e Pedro Satélite. O órgão ministerial apontou que Raphael Vargas Licciardi recebeu R$ 5 mil pelos serviços prestados.
 
Termo de acordo de não persecução cível traz a informação de que “o Compromissário reconhece a procedência dos pedidos da inicial e que praticou as condutas nela descritas, incorrendo nos atos ímprobos ali enumerados”.
 
“O Compromissário declara que, em todas as fases da negociação e na assinatura do presente termo, esteve sempre assistido por advogado, estando ciente e esclarecido a respeito de todos os termos e consequências do acordo, aceitando submeter-se às suas obrigações e penalidades aqui estabelecidas” prossegue o documento.
 
Licciardi deve esclarecer todos os ilícitos que praticou ou tenha conhecimento, fornecendo tas informações e documentos que lhe sejam requeridas. Deve ainda falar a verdade incondicionalmente e cooperar sempre que for chamado a colaborar. O acusado deve indicar os nomes e informações de contato de quaisquer pessoas de seu relacionamento ou conhecimento indireto que tenham a guarda de elementos de informação ou prova.
 
Segundo acordo, Raphael Vargas Licciardi precisa efetuar o pagamento de R$ 9,4 mil. Ainda, o pagamento a título de multa civil de R$ 28 mil.

Processo

Além de Raphael Vargas Licciardi, foram denunciados o deputado Dilmar Dal Bosco, Pedro Satélite, Andrigo Gaspar Wiegert,  Eder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, José Eduardo Pena, Edson Angelo Gardenal Cabrera, Paulo Humberto Naves Gonçalves, Francisco Feitosa de Albuquerque Lima Filho, Luis Gustavo Lima Vasconcelos e Daniel Pereira Machado Júnior também foram denunciados.
 
Entre as empresas de transporte intermunicipal, foram denunciadas a Verde Transportes, Empresa de Transportes Andorinha, Viação Xavante e Viação Motta.
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