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Quinta-feira, 25 de abril de 2024

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contratações irregulares

Justiça reajusta condenação imposta contra ex-presidente do MT Saúde e determina bloqueio de R$ 2 milhões

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça reajusta condenação imposta contra ex-presidente do MT Saúde e determina bloqueio de R$ 2 milhões
Justiça estadual acolheu parcialmente impugnação a cumprimento da sentença em face de Yuri Alexey Vieira Jorge, ex-presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Mato Grosso (MT Saúde), reajustando valor de multa civil inicialmente imposta no valor de R$ 1,8 milhão. Na mesma decisão, Bruno D’Oliveira Marques determinou bloqueio de R$ 2 milhões.

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Yuri foi condenado pela contratação direta de pessoal, sem concurso, remunerado por Recibo de Pagamento Autônomo — RPA, apenas com o desconto do ISSQN e ainda a contratação de serviços de advocacia, por meio de licitação, que eram desnecessários por conta de o MT Saúde contar com assessoria jurídica própria.
 
A condenação pecuniária imposta foi o pagamento de multa civil no montante de cinquenta vezes o valor da remuneração percebida ao tempo da prática dos atos de improbidade, devidamente atualizado.
 
Consta na inicial que os fatos ocorreram entre agosto de 2003 a dezembro de 2004, porém, no cálculo inicialmente apresentado pelo autor, a remuneração utilizada foi correspondente a abril de 2007, no valor de R$ 7,5 mil, o que totalizou o valor de R$ 1,8 milhão. Todavia, conforme documentação apresentada, o valor da remuneração do requerido no período de agosto/2003 a dezembro/2004 era de R$ 6 mil.
 
Considerando que o autor já apresentou novo cálculo, no qual a base da remuneração foi corrigida para o valor percebido à época dos fatos, o magistrado deferiu o pedido de tentativa de penhora on-line, que deverá recair sobre dinheiro em contas do executado Yuri Alexei Vieira Jorge, sobre o valor total de R$ 2 milhões.
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