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STJ avalia mãe como assistente de acusação e pode anular internação de atiradora que matou amiga no Alphaville

Da Redação - Arthur Santos da Silva

25 Ago 2021 - 14:41

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

STJ avalia mãe como assistente de acusação e pode anular internação de atiradora que matou amiga no Alphaville
A desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), admitiu recurso especial para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reexamine o ingresso de Patrícia Hellen Guimarães Ramos como assistente de acusação no procedimento que aplicou medida socioeducativa de internação em face da menor B.D.O.C., que matou a amiga, Isabele Guimarães Ramos, com um tiro na cabeça no Condomínio Alphaville, em Cuiabá. Patrícia é mãe de Isabele.

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STJ decidirá se cabe ou não essa assistência de acusação. Se estabelecer que não cabe, toda a instrução processual será anulada. Aplicação de medida socioeducativa também perderá validade. Ao assistente é permitido juntar documentos ou outros meios de prova, além participar da produção, em juízo, da prova testemunhal, requerendo perguntas às testemunhas e representados.
 
Por ocasião do oferecimento da representação (denúncia contra menor), o advogado Artur Osti, responsável pela defesa da atiradora, pediu que a assistente da acusação fosse desabilitada dos autos, citando jurisprudência do STJ no sentido de que não cabe assistência de acusação nos procedimentos para apuração de ato infracional. A figura do assistente de acusação só se mostra possível quando em favor do adolescente infrator, nunca em seu prejuízo, salientou defesa. A magistrada de piso concordou e retirou Patrícia Hellen dos autos.
 
A mãe da menor morta recorreu e o desembargado Juvenal Pereira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mandou a juíza habilitar de imediato Patrícia Hellen. Posteriormente, decisão colegiada manteve a decisão monocrática do desembargador Juvenal. Ocorreu, assim, a interposição de recurso especial.
 
“Do exame dos autos, observa-se que o recurso especial atende aos pressupostos genéricos de admissibilidade, quais sejam: tempestividade, legitimidade e interesse em recorrer”, explicou a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro ao enviar o caso para exame no Superior Tribunal de Justiça.

Internação imposta em face da adolescente acusada de assassinar com um tiro na cabeça a vítima Isabele Guimarães já passou por período de reavaliação.

Conforme sentença proferida em 19 de janeiro de 2021 pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa deve ser reavaliada semestralmente.
 
Ainda conforme sentença, a internação foi inicialmente aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães.

O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo. A atiradora está internada no Lar Menina Moça, em Cuiabá.
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