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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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abuso de autoridade

ABA-MT participa de ato de desagravo de advogado que foi preso por fazer ligação durante audiência

Foto: Rogério Florentino / Olhar Direto

ABA-MT participa de ato de desagravo de advogado que foi preso por fazer ligação durante audiência
A Associação Brasileira de Advogados em Mato Grosso (ABA-MT) participou na última sexta-feira (27) do desagravo público realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OBA-MT) em favor do advogado criminalista Diego Pizzato. O defensor havia sido preso em 2019 pela magistrada Renata Evaristo do Carmo, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, por suposta utilização de celular durante uma audiência. 

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O desagravo, ação que repara uma afronta ou injúria através de uma reparação civil, foi aprovado pelo Conselho da Seccional de Mato Grosso. Um dos motivos apontados em favor de Pizzato, foi o fato da magistrada Renata ter atentado contra as prerrogativas dele no exercício de sua profissão, conforme informou a ABA-MT.

Na ocasião, Pizzato teve a prisão feita no fórum e teve seus pertences removidos. Ao chegar na Delegacia, o delegado ainda constatou que não houve crime, liberando o advogado em seguida, após assinatura do termo que lhe permitia o acesso ao seu celular para a realização de uma chamada para a OAB-MT. Um representante do Tribunal de Prerrogativas se fez presente imediatamente.

No entanto, a magistrada realizou a audiência sem a presença do advogado constituído. Em nota, a ABA-MT se solidarizou com o colega Diego Pizzato. Disse ainda que “sempre se fará presente em todos os atos de desagravo e de movimento em defesa das prerrogativas do advogado e da advogada”. 

Segundo Ana Lúcia Ricarte, direto da ABA-MT “é inadmissível que um Servidor Público na qualidade de magistrado  trate um advogado ou uma advogada com falta de respeito às suas prerrogativas, ao seu trabalho, até porque não existe hierarquia entre advogado (a), magistrado(a), promotor(a), procurador(a), e quando um advogado ou uma advogada é atingido todos nós somos, a democracia é atingida, e os direitos dos cidadãos.”

Estiveram presentes no ato de desagravo 25 presidentes de Subseção de Mato Grosso, bem como o Conselho Seccional de Mato Grosso, o Tribunal de Prerrogativas, Diretoria da Caixa de Assistência, Presidente da ABACRIM, Associados da ABA-MT  e diversos Advogados e Advogadas.

 
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