O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou na Justiça para suspender imediatamente as atividades de sepultamento no cemitério da comunidade do Sucuri. Conforme requerimento, medida deve valer até que seja obtida licença ambiental. Caso o órgão de licenciamento entenda inviável a manutenção e o exercício da atividade de cemitério no local, o município de Cuiabá deve providenciar o traslado dos corpos mediante prévia comunicação aos familiares.
 
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Segundo os autos, ação foi proposta levando em conta possível impacto ambiental. O cemitério, localizado no Distrito do Sucuri, funciona há mais de um século. A primeira cerimônia foi registrada em 1906.
 
Mesmo com o longo período de funcionamento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que não foi identificada a existência de licença ou autorização ambienta. Realizada audiência com a proprietária do imóvel onde se localiza o cemitério, restou esclarecido que não há averbação do empreendimento pelo município na matrícula do imóvel, bem como que este se localiza em região de solo úmido.
 
A localização em região de solo úmido, segundo o MPE, “denota não só a clandestinidade do Cemitério, como também a provável inviabilidade de sua localização em virtude das características naturais da região”.
 
Relatório Técnico de Identificação de Área elaborado por uma geógrafa auxiliar do Ministério Público atestou que o Cemitério está localizado a uma distância aproximada de 30 metros do curso de água denominado Rio Sucurizinho.
 
“Essas constatações evidenciam o potencial de poluição do solo, bem como das águas superficiais e subterrâneas, além de prováveis danos à saúde humana, os quais vêm ocorrendo ao longo de todos esses anos de funcionamento e necessitam de urgente resolução”, diz trecho da ação.
 
Além de requerer a suspensão das atividades de sepultamento, regularização do cemitério ou, casos as licenças sejam inviáveis, o traslado dos corpos, o MPE requer que o município seja condenado na obrigação de reparar os danos ambientais mediante a restauração dos danos causados no local e o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos ocasionados em decorrência da atividade irregular e potencialmente poluidora. Valor deverá ser estabelecido no curso da ação.

Outro lado

A prefeitura de Cuiabá afirmou ao Olhar Jurídico que levantar informações sobre o cemitério. Somente depois haverá manifestação sobre a ação.