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Quarta-feira, 24 de abril de 2024

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em todas as ações

Justiça reafirma desbloqueio de imóvel ligado a ex-esposa de delator premiado

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Justiça reafirma desbloqueio de imóvel ligado a ex-esposa de delator premiado
A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, reforçou determinação para desbloqueio de imóvel ligado a pessoa identificada como ex-mulher do delator premiado Silvio Cezar Correia Araújo. Informação consta no Diário de Justiça desta quarta-feira (8). Decisão deve valer em todas as ações que o bem foi bloqueado.

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“Ainda que se trate de ações diversas, a questão atinente à propriedade do bem é exatamente a mesma para todas elas, de forma que se  a  indisponibilidade  não  pode  ser  mantida  em  uma  ação, porque  já  foi comprovado  que  o  bem  não  pertence  ao  requerido, também  não  deve subsistir nas demais ações”, salientou Vidotti.
 
A ex-esposa afirma que adquiriu o imóvel objeto das indisponibilidades em 2012, antes de contrair casamento com Silvio, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, em 2013. Ainda segundo os autos, a autora do pedido liminar alegou ter se divorciado pouco tempo depois do casamento, em 2014. 
 
Valdisio Viriato
 
Na mesma decisão, Vidotti esclareceu que descabe decreto  de  indisponibilidade  de  bens em face de Valdisio  Viriato, ex-secretário adjunto da Secretaria de Estado de Infraestrutura, visto que o  requerido firmou  acordo  de  colaboração  premiada.
 
Valdisio celebrou em 2018 acordo de colaboração premiada junto ao Ministério Público Estadual. Havia indicação da devolução de R$ 1,5 milhão. 
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