Ministério Público de Mato Grosso (MPE)  requereu que a secretária Municipal de Educação de Cuiabá, Edilene de Souza Machado, cumpra decisão judicial que determinou o retorno das aulas presenciais no dia oito de setembro. O órgão requer que o descumprimento ocasione multa diária de R$ 100 mil e o afastamento do cargo.

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Conforme já noticiado pelo Olhar Jurídico, ao alegar grave ameaça à ordem, à economia e à saúde pública, tentando reverter a liminar concedida, o município inova e cria “situação tendente a embaraçar o cumprimento da decisão judicial”. 
 
Segundo o MPE, o pedido de reconsideração tem caráter meramente protelatório, buscando criar fato “superveniente e oneroso para embaraçar o cumprimento da decisão judicial de reabertura das escolas”, em evidente configuração de má-fé processual.
 
Conforme o órgão, não existe lesão à economia pública. Cuiabá tenta justificar que emitiu ordem de serviço de R$ 1,6 milhão em 30 de agosto de 2021 (mesma data da liminar de reabertura das escolas) para aquisição de produtos que compõem os kits de alimentação escolar.
 
O MPE salienta ainda que não existe lesão à ordem pública. As escolas e os profissionais da educação estão prontos, conforme o órgõa, para a reabertura segura desde o ano de 2020. A reabertura gradual das escolas é de 30% a 50% dos alunos em cada unidade, reduzindo praticamente à metade o número de alunos e de profissionais da educação em cada escola.
 
O Ministério Público explica ainda que não existe lesão à saúde pública. O município de Cuiabá encontra-se em baixa classificação de risco há três semanas consecutivas.

Outro lado

Em relação à manifestação do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) quanto ao retorno presencial das atividades escolares, a Prefeitura de Cuiabá esclarece: 

1. Atua pautada pelas orientações e dados técnicos do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid19; 

2. O município de Cuiabá, embora apresente um cenário de desaceleração da transmissão do novo coronavírus, permanece sob a égide de normativas específicas primando pela saúde da população;

3. Defende a necessidade de imunização de 100% dos profissionais da educação (completando dessa forma o esquema vacinal, incluindo os 15 dias de prazo após a aplicação  do imunizante, a fim de garantir um retorno seguro para toda a comunidade escolar). Mediante esse entendimento, solicitou à Justiça a reconsideração da ordem judicial e aguarda manifestação; 

4. Reitera que essas medidas são necessárias diante do contexto da educação municipal que atende mais de 54 mil estudantes, com 7,3 mil profissionais o que representa um enorme quantitativo de pessoas em um mesmo ambiente;

5 - Por fim, pondera ainda que o Município, desde o início da pandemia, oferece aos seus estudantes o ensino remoto por meio de estratégias de educação a distância, atividades apostiladas, entrega de kits pedagógicos e kits do Programa Alimentação Escolar, para aqueles em situação de vulnerabilidade econômica e social, entre outras ações.