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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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BR-163

Decisão para desobstruir rodovias autoriza uso de força física em caso de resistência

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Decisão para desobstruir rodovias autoriza uso de força física em caso de resistência
Decisão estabelecida pelo juiz Rodrigo Gasiglia de Souza, da Segunda Vara Federal em Mato Grosso, que determina desobstrução de BR-163, prevê a utilização “de força física”, com “razoabilidade”, em caso de resistência por parte dos caminhoneiros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

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O magistrado determina ainda que sejam conduzidos à delegacia da Polícia Federal mais próxima todos aqueles que se opuserem ao cumprimento da medida.

Ação para desobstrução foi proposta pela Concessionária Rota do Oeste. Deve ser resguardado o direito de ir e vir dos condutores de carros de passeio, de veículos coletivos para transporte de passageiros, de cargas com gêneros perecíveis e/ou com víveres, de ambulâncias, de veículos militares em geral (Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Forças Armadas) e de veículos das Polícias Civil e Federal e, por fim, de veículos oficiais que estejam transportando autoridades públicas das esferas municipal, estadual ou federal.
 
Ainda conforme decisão, a polícia deve promover a identificação pessoal de todos aqueles que se negarem ao cumprimento da ordem de desbloqueio, para fins de aplicação de multa pessoal de R$ 5 mil.
 
“Cumpre salientar que o bloqueio das rodovias, da forma como demonstrado nos autos, extrapola o direito de livre manifestação, configurando abuso de direito a justificar a provocação e atuação judicial, porquanto impede a livre circulação de pessoas e bens, além de colocar em risco a integridade física das pessoas que se encontram nos pontos de interdição viária”, salientou Rodrigo Gasiglia.
 
As manifestações pró-Bolsonaro começaram no feriado da Independência do Brasil, no dia 7 de setembro. Em Cuiabá, o ato teve sete mil veículos e 30 mil pessoas. Uma carreata começou na avenida do CPA e seguiu até a Orla do Porto.
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