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Sábado, 20 de abril de 2024

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Galvan apresenta recurso para ter acesso a inquérito que decretou medidas cautelares

Foto: Rogerio Florentino

Galvan apresenta recurso para ter acesso a inquérito que decretou medidas cautelares
O Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Antonio Galvan, recorreu contra decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou seguimento a habeas corpus buscando acesso a inquérito que investiga atos antidemocráticos.

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Recurso é datado desta segunda-feira (13). Decisão recorrida é de 9 de setembro. O citado inquérito estabeleceu busca e apreensão em face de Galvan e a restrição de aproximação de um quilômetro de raio da Praça dos Três Poderes, dos ministros do STF e dos senadores da República. 
 
No caso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que Galvan financiou ações convocando a população, em redes sociais, a praticar atos criminosos e violentos de protesto às vésperas do feriado de 7 de setembro, durante uma suposta manifestação e greve de caminhoneiros.
 
Conforme Galvan, a demora na apreciação do pedido de acesso aos autos e seu deferimento revela flagrante constrangimento ilegal. “Com efeito, desde o seu primeiro pedido de vistas, o Paciente ANTÔNIO GALVAN e seus Advogados encontram-se há 25 dias sem acesso aos autos do Inquérito”, diz trecho do recurso.
 
O citado inquérito sigiloso é relatado no STF pelo ministro Alexandre de Moraes.
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