Olhar Jurídico

Quarta-feira, 27 de outubro de 2021

Notícias | Eleitoral

deputado cassado

TRE desaprova contas de campanha de Avalone e aplica multa de R$ 91 mil

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

TRE desaprova contas de campanha de Avalone e aplica multa de R$ 91 mil
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reprovou contas de campanha de 2018 do deputado estadual Carlos Avalone (PSDB). Decisão foi proferida em sessão plenária do dia nove de setembro. Houve a aplicação de multa no valor de R$ 91 mil.

Leia também
MP pede que Tribunal Superior Eleitoral mantenha cassação de Avalone

 
No julgamento, o relator, Fábio Henrique Fiorenza, alertou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu R$ 89,9 mil em dinheiro vivo, além de vários santinhos em um veículo na rodovia BR-070, durante a época de campanha eleitoral.
 
Levando em conta a apreensão, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, em dezembro de 2020, por unanimidade, cassar o mandato de Carlos Avalone (PSDB) por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos.
 
Avalone tentou argumentar que, apesar de ter sido julgada procedente a representação, com a cassação do mandato, tal decisão não alcançaria a prestação de contas. Segundo o parlamentar, o processo de cassação não transitou em julgado. Assim, tal julgamento, por isso, não poderia  redundar em conclusão de que tenha sido ultrapassado o limite de gastos para a campanha ou mesmo que tenha ocorrido omissão de recursos.
 
O voto de relator esclareceu que seria ofensivo à lógica jurídica que o mesmo órgão julgador reconhecesse a ilicitude numa representação por captação ou gasto ilícito e simplesmente a ignorasse no julgamento da prestação de contas do mesmo candidato.
 
“Com essas considerações e em harmonia com o parecer ministerial, julgo desaprovadas as contas de campanha de CARLOS AVALONE JUNIOR, relativas ao pleito 2018, bem como aplico multa eleitoral no valor de R$ 91.131,58 (noventa e um mil, cento e trinta e um reais e cinquenta e oito centavos), a qual deve ser recolhida no prazo de 05 (cinco) dias contados da intimação do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de cobrança pela União-Procuradoria da Fazenda Nacional”, votou o relator.
 
Votaram com o relator: Bruno D’Oliveira Marques, Jackson Francisco Coleta Coutinho, Gilberto Lopes Bussiki, Armando Biancardini Candia e Nilza Maria Pôssas de Carvalho.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet