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Quarta-feira, 27 de outubro de 2021

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sessão plenária

TRE reverte cassação de prefeito e vice acusados por compra de votos

Foto: Reprodução

Jackson Coutinho, relator

Jackson Coutinho, relator

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) julgou procedente recurso eleitoral interposto pelo prefeito de Guiratinga, Waldeci Barga Rosa e pela vice-prefeita, Fátima Martini, ambos do Democratas, revertendo cassação. Decisão foi estabelecida em sessão plenária desta quarta-feira (15) e recebeu relatoria de Jackson Coutinho. Recurso foi impetrado pelo advogado Lenine Póvoas. 

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Prefeito e vice recorreram contra sentença de procedência proferida em Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio, que determinou a cassação dos diplomas a eles outorgados, assim como decretou a inelegibilidade de ambos “para as eleições que se realizarem nos 8 anos subsequentes à eleição municipal de 2020”. Consta da peça inicial que os recorrentes teriam cometido abuso de poder econômico através de um forte esquema de compra de votos.
 
Em preliminar, recurso argumentou sobre ilicitude das provas, cerceamento de defesa e nulidade das oitivas de testemunhas com interesse na causa. No mérito,  recurso protestou pelo provimento do recurso para declarar a improcedência dos pedidos e, na eventualidade de manutenção da condenação, que fosse reduzida a multa aplicada em sede de embargos de declaração.
 
Em parecer a Procuradoria Regional Eleitoral manifestou pela rejeição das preliminares e pelo provimento parcial do recurso, única e exclusivamente para reduzir a multa aplicada em sede de embargos de declaração.
 
Voto de Jackson Coutinho foi seguido de forma unânime pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral. Decisão também anulou aplicação de multa. 

 
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