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Terça-feira, 26 de outubro de 2021

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indisponibilidade de bens

Justiça libera imóveis e carros de luxo para Riva pagar acordo de delação premiada

Da Redação - Arthur Santos da Silva

16 Set 2021 - 09:31

Foto: Rogério Florentino/ Olhar Direto

Justiça libera imóveis e carros de luxo para Riva pagar acordo de delação premiada
Justiça revogou indisponibilidade de bens em nome do ex-deputado estadual e atual delator premiado, José Geral Riva. Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta quinta-feira (16). Foram liberados sete imóveis registrados na cidade de Juara e veículos: Fiat Fiorino Trekking, Honda Accord LX, Audi A4 e um Toyota Corolla.

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Riva argumentou que o desbloqueio dos bens era necessário ao cumprimento do que ficou estabelecido no acordo de colaboração premiada, referente a alienação e a utilização do produto de suas vendas para o ressarcimento dos danos causados ao erário, pagamento de multa civil e dano moral coletivo.
 
O representante do Ministério Público manifestou pelo deferimento dos pedidos, mediante certidão emitida pelo juízo que homologou o acordo, sobre o requerido estar quite com as obrigações pecuniárias cíveis assumidas.
 
Decisão judicial argumentou que consta no acordo de colaboração: “o valor a ser entregue ressarcido pelo colaborador será levantado, também, a partir da venda de parte dos bens imóveis, sendo que em realização àqueles sobre os quais houver decretação judicial de indisponibilidade, será requerido em conjunto pelo Ministério Público e o colaborador aos juízos competentes a respectiva liberação, com o fim específico de dar cumprimento a este acordo”.
 
Levando em conta o acordo firmado, a Justiça liberou valores. “Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela defesa do requerido José Geraldo Riva”, determinou.
 
A ação

Debloqueio ocorreu em processo proveniente da Operação Arca de Noé, que investigou desvio e apropriação indevida de recursos públicos do Poder Legislativo Estadual através da emissão e pagamento de cheques para empresas inexistentes ou irregulares.
 
A empres alvo da ação foi a L.M. Gomes e Gráfica, que recebeu um total de R$ 3,7 milhões.
 
Delação
 

Acordo de Riva gira em torno de R$ 92 milhões. O desembargador Marcos Machado, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), foi quem homologou a delação e determinou cumprimento de pena em regime domiciliar diferenciado.

Na colaboração premiada com o Ministério Público, Riva narra crimes cometidos entre 1995 e 2015, quando deputados estaduais recebiam valores mensais de propina para votar conforme os interesses do chefe do Poder Executivo.
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